Comissões da ANADEP e Condege emitem nota técnica acerca da Nova Política Nacional de Educação Especial (Decreto 10.502/20)

 

A Comissão dos Direitos da Pessoa com deficiência da ANADEP e a Comissão de Infância e Juventude da ANADEP, com apoio do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), emitiram, nesta segunda-feira (19/10), nota técnica com o objetivo de suspender os efeitos do Decreto 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Nova Política Nacional de Educação Especial. Na nota, defende-se também a aprovação dos projetos de decreto legislativo (PDL) 427/20 e 429/20 que suspendem a aplicação da norma. Clique aqui e leia a íntegra da nota.