A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio da 5ª Defensoria Pública Especializada Processual Cível da Capital, obteve uma decisão judicial favorável à doação de órgãos de um homem de 72 anos que morreu no Hospital Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol), em Goiânia, nesta terça-feira (18/08). O requerimento da autorização judicial para a realização do procedimento foi feito devido à ausência de parentes aptos na forma da legislação vigente a autorizarem a doação. O alvará com a autorização foi entregue à unidade de saúde na madrugada desta quarta-feira (19/08).
De acordo com a petição, elaborada pelo defensor público Cleyton Rodrigues Barbosa, a existência de potencial doador de órgãos falecido no Hugol, nas condições anteriormente mencionadas, foi informada à DPE-GO às 21h58 desta terça-feira, quando a Central de Transplante de Órgãos do Estado de Goiás relatou o óbito do idoso, vítima de acidente vascular cerebral hemorrágico.
Devido à ocorrência de morte encefálica, diagnóstico para o qual há previsão em legislação específica acerca da possibilidade de doação de órgãos e tecidos para transplantes, um sobrinho, representante do paciente, foi comunicado a esse respeito e concordou com a realização do procedimento, a fim de salvar inúmeras outras vidas. No entanto, o mesmo familiar informou que a única pessoa que poderia dar tal autorização seria a irmã do idoso, que encontrava-se impossibilitada de fazê-lo devido às sequelas de um acidente vascular cerebral.
Conforme explica o defensor público na petição, a situação carecia de autorização com extrema urgência, uma vez que o tempo seria crucial para que os órgãos vitais fossem preservados em condições adequadas, sendo mantidos com medicações e suporte ventilatório.
“Diante da situação fática, e considerando que a retirada dos órgãos do paciente, conforme consentimento expresso dos familiares que ali estão, poderá salvar algumas vidas e pessoas que aguardam ansiosamente na fila de espera de transplantes do SUS, a autorização judicial de doação dos órgãos se impõe, na forma da legislação de regência”, destacou Cleyton Rodrigues Barbosa.
Por fim, o membro da DPE-GO argumentou ainda que, diante da ausência de parentesco de 1º e 2º graus para autorização administrativa, a autorização judicial se caracteriza como a maneira estabelecida pelo legislador para supri-la. Após manifestação favorável também do Ministério Público, o pedido foi deferido pelo juízo da 12ª Vara Criminal de Goiânia, que expediu decisão às 2h10 desta quarta-feira.
