A Defensoria Pública de Minas Gerais, por meio da Defensoria Especializada da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, encaminhou recomendação à Secretaria Estadual de Educação em atenção aos interesses dos alunos com deficiência da rede pública estadual.
Diante da suspensão temporária das aulas presenciais, em decorrência da pandemia da Covid-19 e a consequente substituição pelo ensino à distância e videoaulas, a Especializada recomendou que sejam disponibilizados recursos de acessibilidade, tais como tradução em libras e legendas, além de todos os outros que se mostrem necessários à realidade de cada tipo de deficiência. A medida tem o objetivo de possibilitar que estes alunos possam acompanhar as videoaulas e o ensino à distância de forma plena e satisfatória.
O documento leva em consideração a existência na Rede Estadual de Educação de milhares de alunos com deficiência, que dependem de recursos de acessibilidade para que possam acompanhar as referidas videoaulas. Também motivaram a expedição da recomendação queixas recebidas pela Defensoria Especializada da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência de que as videoaulas oferecidas não contam atualmente com recursos de acessibilidade para este público.
A Defensoria Especializada recebe, com frequência, demandas relativas ao direito à educação da pessoa com deficiência e tem atuado, administrativa e judicialmente, para tentar resolver as questões que chegam à Instituição.
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