Defensores públicos das cinco regiões brasileiras participaram nesta segunda-feira, 18, de um debate promovido pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, com o tema “Democracia e a essencialidade da Defensoria Pública”, transmitido simultaneamente no Facebook e no YouTube da Defensoria Bahia.
O encontro virtual, comandado pelo anfitrião Rafson Saraiva Ximenes, defensor-geral da DPE/BA, marcou o início das comemorações da Semana da Defensoria 2020, que devido à pandemia do coronavírus será realizado este ano por meio de atividades on-line (veja mais sobre a programação ao final do texto).
No início do bate-papo Rafson Ximenes apresentou cada um dos cinco convidados: José Fabrício Lima, defensor público geral de Pernambuco e presidente do Condege, representando a região Nordeste; Rodrigo Pacheco, defensor público geral do Rio de Janeiro e vice-presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), represente a região Sudeste; Maria de Nápolis, defensora pública geral do Distrito Federal, representando a região Centro-Oeste; Patrícia Kettermann, defensora pública do Rio Grande do Sul e ex-presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), representando a região Sul; além do corregedor-geral de Rondônia e ex-presidente do Condege, Marcus Edson de Lima, representando a região Norte.
Após as apresentações, Rafson Ximenes levantou um questionamento aos cinco convidados: como eles avaliavam a atuação da Defensoria na área penal e porque não existe Democracia sem a presença da Instituição. Para a defensora pública geral do Distrito Federal, Maria de Nápolis, em sua atuação na área de execução penal, onde é sua lotação na Defensoria, ela pode “viver e reviver” diariamente a importância da Instituição na proteção dos direitos fundamentais dos mais carentes.
“Quem são os encarcerados? Os dados oficiais falam que dois terços são compostos por pessoas pretas ou pardas. Mas eu falo não é por conhecer estes dados, mas sim por estar nos presídios. Sabemos que nossa sociedade é desigual, e quanto mais desigual, maior é o rigor social. Então vem o direito como uma tentativa de racionalização desse controle e a Defensoria tem o seu papel relevante, porque ela se especializa na defesa dos direitos fundamentais”, explicou Maria de Nápolis.
Já o atual presidente do Condege e defensor público-geral de Pernambuco, José Fabrício Lima, destacou em sua fala a importância da organização das Defensorias na época da emenda constitucional 80 (EC 80/2014), a partir da qual fez constar no texto constitucional a Defensoria como “expressão e instrumento do regime democrático”.
“Essa frase, que pode passar despercebida, tem um significado muito profundo. Traz nuances como uma série de atribuições que a Defensoria pode e deve desenvolver. Ela empodera o defensor público, no sentido que ele sabe que está ali para fazer valer o regime democrático”, disse José Fabrício Lima.
Outro ponto importante neste debate foi levantado pelo defensor-geral baiano, Rafson Ximenes, que destacou a importância da Defensoria também ter passado a atuar nos direitos coletivos a partir da EC 80/2014.
“Muitas pessoas não conseguem compreender porque a Defensoria tem atuação coletiva. São as Defensorias que fazem uma quantidade enorme de atendimentos individuais das pessoas mais pobres, então são elas as mais capacitadas para identificar as demandas coletivas. Não é que os defensores públicos sejam melhores, mas sim que essas demandas acabam chegando naturalmente no atendimento individual. Isso mudou um pouco a cara do Sistema de Justiça, com uma atuação da Defensoria coletivamente, e as pessoas com mais dificuldades financeiras começaram a ter seus interesses muito mais atendidos”, declarou Rafson Ximenes.
