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26/03/2020

MA: Defensoria garante cadeira de rodas automatizada a usuário que teve mãos e um dos pés amputados

Fonte: ASCOM/DPE-MA
Estado: MA

A Justiça proferiu decisão, recentemente, determinando que o Município de São Luís forneça uma cadeira de rodas automatizada a um homem assistido pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA). O homem, que tem graves dificuldades de mobilidade não possui condições de adquirir o equipamento.

O assistido é pessoa com deficiência física, em caráter permanente, devido a sequelas graves sofridas pelo acometimento de Hanseníase. Em razão da doença, o autor adquiriu dificuldades graves de mobilidade, necessitando fazer uso de cadeira de rodas automatizada, tendo em vista que teve amputados as duas mãos e um dos pés.

Enfrentando muitas dificuldades no uso de sua atual cadeira manual, que se encontra quebrada, e sem condições financeiras para arcar com os custos de aquisição de uma cadeira de rodas automatizada, o homem buscou o apoio da Defensoria Pública.

Diante disso, foi ajuizada Ação de Obrigação de dar com Tutela de Urgência pelo defensor público Cosmo Sobral da Silva, do Núcleo de Defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde. "Buscamos garantir a cadeira automatizada como a melhor forma de garantir o direito a locomoção do assistido, com resguardo da sua autonomia individual, conforme prescreveu um medico assistente da rede SUS", explicou.

De acordo com a decisão judicial, o Município de São Luís deverá fornecer a cadeira de rodas automatizada, conforme necessidade do autor, no prazo de 15 dias, a partir do recebimento da notificação, até decisão judicial final, sob pena de bloqueio/sequestro imediato de verbas públicas, no valor relativo ao custeio total dos insumos em tela para uso contínuo pelo período de três meses a ser disponibilizado ao paciente em caso de descumprimento, bem como, outras medidas judiciais cabíveis frente a desobediência à determinação judicial.
 

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