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19/03/2020

Coronavírus: CCJ adia leitura da PEC 186

Fonte: ANADEP
Estado: DF
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado cancelou a sessão que realizaria, na quarta-feira (18/3), para ler o parecer da PEC 186/2019. O cronograma foi suspenso após a Casa adotar o sistema remoto de votações para combater a disseminação do coronavírus.
 
Antes do anúncio, a ANADEP, ao lado do  Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e suas afiliadas, estavam mobilizadas com o objetivo de suspender a tramitação da matéria. Para as entidades, com as medidas tomadas pelo Congresso Nacional para conter a disseminação do Covid-19, seria impossível acompanhar os debates em torno da proposta que atinge os direitos das servidoras e servidores públicos. Duas audiências públicas que estavam marcadas para debater o tema foram canceladas na semana.
 
Ainda na terça-feira (17/3), a ANADEP encaminhou ofícios para a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS); o relator da matéria, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR); o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); e ao colégio de líderes.
 
"Com uma crise de saúde oriunda da pandemia do coronavírus, a defesa do SUS e do serviço público se mostram urgentes. Toda nossa atenção deve ser direcionada ao enfrentamento do Covid-19. Projetos que tratam da redução do serviço público, como a PEC 186, apenas agravariam a situação vivida em nosso país", pontuou o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho. 
 
O relator da PEC Emergencial, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), disse nesta quinta-feira (19) em entrevista ao Congresso em Foco Premium que a medida que corta salário e jornadas de trabalho de servidores durante momentos de crise fiscal está sem previsão para avançar na CCJ do Senado. “Acho que essa é uma PEC que pode esperar e que vai ser feita presencialmente mais tarde. Nada que está previsto na PEC seria aplicado hoje. O que se faz agora é o contrário, é injetar dinheiro na economia, não é cortar gastos. A PEC neste momento perdeu a importância, será mais importante na hora que acabar a crise, agora não”. 
 
 
Twittaço: Na quarta-feira (18/3), as entidades do funcionalismo público movimento no twitter para sensibilizar os senadores sobre os impactos da PEC 186 sobre o serviço público. Em seu twitter, a ANADEP marcou todos os parlamentares da CCJ com a frase: 
@senador defensoras e defensores públicos unidos contra o desmonte do serviço público #NãoÀprecarizaçãoDosServiçosPúblicos
 
 
Sobre a PEC: A PEC 186/2019 tem como principal objetivo conter o crescimento das despesas obrigatórias em todos os níveis de governo. Entre as medidas que atingem as servidoras e os servidores públicos estão: suspensão de progressão na carreira, proibição de concursos, vedação a pagamento de certas vantagens e redução da jornada com diminuição de salário (em até 25%).
 
O relator da matéria é o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que já apresentou um substitutivo para promover ajustes de redação e de técnica legislativa no novo texto. Até o momento, foram apresentadas 80 emendas à PEC, mas algumas ainda não foram analisadas pelo relator.
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