Iniciando a agenda oficial de reuniões de 2020, a ANADEP promoveu, nesta terça-feira (5/2), assembleia geral extraordinária, em Brasília. Durante a reunião, as defensoras e defensores públicos presentes discutiram assuntos do âmbito legislativo, jurídico, entre outros temas de interesse da categoria.
O início do encontro foi marcado pela apresentação da pauta do Congresso Nacional para este ano. O presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, ressaltou o trabalho de enfrentamento às PECs que reduzem o serviço público, como: a PEC 186/2019, que trata de medidas emergenciais; a PEC 187/2019, que trata dos Fundos Infraconstitucionais; e a PEC 188/2019, que trata do Pacto Federativo.
Houve também relatos dos dirigentes das Associações Estaduais sobre a tramitação da reforma da Previdência nas Assembleias Legislativas.
Outro destaque foi a admissão da ANADEP como amicus curiae pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas ações de inconstitucionalidade ajuizadas que tratam sobre a criação do juiz de garantias prevista no chamado Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). Na ADI, a ANADEP sustenta que a população que sofre investigação criminal e persecução é vulnerável.
Entre outros pontos tratados, destacam-se a organização da campanha nacional 2020 e o lançamento do projeto "ENADEP Recomenda".
Documentário da ADEP-MG sobre Brumadinho é exibido na assembleia:
Durante a AGE, houve a pré-exibição do documentário "Recomeço Brumadinho", realização da ADEP-MG, com apoio da DPMG e produção da Árvore Filmes. Com uma narrativa dinâmica, o filme mostra a atuação extrajudicial da Defensoria Pública para que os danos, ao menos em parte, fossem indenizados de forma rápida, segura e responsável. Até dezembro de 2019, a Instituição intermediou 250 acordos entre assistidos e a Vale S.A para o recomeço das vidas dos assistidos. O filme mostra histórias de sobreviventes da tragédia que, com o apoio da Defensoria Pública, estão recomeçando suas vidas com segurança.
O lançamento oficial do documentário será no próximo 13 de fevereiro, a partir das 18 horas, no auditório da Defensoria Pública de Minas. Além disso, através do apoio da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, a película será exibida na TV Câmara.
Participaram da AGE representantes da ADEPAM, ADEPAP, ADEP-BA, ADPEC, ADEP-DF, AGDP, ADPEMA, ADEP-MS, ADEP-MG, ADPEP, ADEPEPE, ADEPAR, APIDEP, ADPERJ, ADPERGS, ADPERR, ADEPESC e ADPETO.
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