Presente em todas as comarcas do Estado, a Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO) realizou 180.202 atendimentos em 2019. A área de Família tem o maior índice de procura na Instituição (42,84%) com atendimentos relacionados à pensão alimentícia, guarda de filhos, divórcio, execução de alimentos, investigação de paternidade, visita dos filhos, entre outros temas. Os dados são do setor de Estatísticas da Corregedoria Geral da Defensoria Pública e referem-se aos atendimentos individuais.
A dona de casa Márcia Venízia Lopes é uma das assistidas em 2019 por meio do Núcleo Especializado de Mediação e Conciliação (Numecon). “Dei entrada no meu processo pela Defensoria Pública de pensão alimentícia e divórcio, e tudo foi resolvido. Fico muito grata pelo atendimento de todos os profissionais, pois o atendimento facilitou demais a minha vida, inclusive recebendo os valores retroativos da pensão alimentícia”, disse.
Todas as pessoas com renda mensal individual de zero a até 2,5 salários mínimos podem receber atendimento jurídico na Defensoria Pública, assim como pessoas em situação de vulnerabilidade e pessoas que pertencem a comunidades isoladas. A renda familiar também é considerada como critério de atendimento e, nesse caso, o limite é até quatro salários mínimos, sendo levada em consideração a renda per capita por membro familiar. Todos os parâmetros para atendimento estão estabelecidos na Resolução 170/2018 do Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP).
A diarista Evany Rodrigues se enquadra no perfil de pessoas assistidas e por isso, conseguiu a assessoria necessária na Central de Atendimento à Saúde (CAS) da Defensoria para resolver um problema. Quem a vê tão sorridente, realizando os seus exercícios de fisioterapia, não imagina o sufoco que passou nos últimos 18 anos, desde que sofreu um acidente de bicicleta e fraturou a perna esquerda, necessitando, então, de próteses ortopédicas. “Eu tive de levar para a Justiça para conseguir o que era meu por direito. Lutar junto com a Defensoria pela minha saúde. Eu não dava conta de levantar da cadeira sem me apoiar e hoje já estou até fazendo exercícios, pegando peso nas pernas na malhação?”, disse ela.
Áreas de atuação
Após a área de Família (42,84%), o setor Criminal tem a maior procura, registrando 18,31% dos atendimentos individuais. A área Cível vem na sequência, com 13,38%, e Fazenda Pública e Registros Públicos, com 9.49%.
Outros atendimentos registrados em 2019 estão relacionados à Infância e Juventude, Contadoria, Precatórias, Falência e Concordata, além de atendimento especializado em atuação coletiva de competência dos Núcleos, como de Defesa da Mulher, Saúde, Direitos Humanos, Tribunal de Júri, Minorias e Ações Coletivas, Defensoria Pública Agrária, Mediação e Conciliação e Defesa do Consumidor, dentre outros.
De acordo com o defensor público-geral no Tocantins, Fábio Monteiro dos Santos, é importante destacar o trabalho dos Núcleos Especializados que além da atuação na garantia dos direitos das pessoas assistidas, atuam também para a educação em direitos, por meio de diferentes projetos e programas. “A Defensoria reforça o seu compromisso de estar presente em todas as comarcas do Estado e como modelo constitucional de atendimento jurídico para os necessitados, vai atuar com foco na garantia do acesso a Justiça para todos e todas de forma humanizada e indo além com atendimento jurídico de qualidade e atenção às pessoas que mais precisam”.
Defensoria Presente
A DPE-TO conta com defensores públicos, servidores, estagiários e voluntários que, juntos, prestam atendimentos jurídicos, educacionais e sociais aos necessitados e às pessoas em situação de vulnerabilidade. São 751 membros e servidores distribuídos em todas as comarcas.
.jpg)
