Localizada entre os municípios de Baião e Mocajuba, na região do Baixo Tocantins, a comunidade quilombola de São José do Icatu recebeu, na última sexta feira, 20, e sábado, 21 de dezembro, a oficina de preparação do protocolo de consulta livre, prévia e informada, conforme prevê a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da ONU.
O quilombo Icatu teve origem no ano de 1770, formado por remanescentes de escravos, que fugiram das fazendas nos municípios de Abaetetuba e de Igarapé-Miri. Em novembro de 2002, a comunidade recebeu o título de população tradicional quilombola, mediante o Instituto de Terras do Pará (Iterpa).
O direito dos povos indígenas e tribais serem consultados, de forma livre e informada, antes de tomadas de decisões que possam afetar seus bens ou direitos, ou a chamada obrigação estatal de consulta, foi prevista pela primeira vez, em âmbito internacional, em 1989, quando a Organização Internacional do Trabalho - OIT adotou sua Convenção de número 169. Segundo os moradores de São José do Icatu, obras como o derrocamento do Pedral do Lourenço, no Rio Tocantins, e a Ferrovia S/A afetariam diretamente a vida local.
A defensora pública Andrea Barreto foi a facilitadora das oficinas que contou com mais de 30 moradores de diversas comunidades quilombolas dos municípios de Baião e Mocajuba. “O trabalho da Defensoria Publica nessas oficinas é fundamental para o direito humano à informação e participação. Também constitui um importante instrumento para a defesa dos territórios tradicionais no Estado. A oficina teve o objetivo de traduzir em uma linguagem simples o texto da Convenção 169 da OIT, de modo que os participantes entendessem que todos devem ser consultados e decidir sobre todas as medidas administrativas e legislativas que afetem diretamente suas vidas e território”, disse.
Nascida e criada na comunidade, dona Maria José Brito comemorou a inda da Defensoria Pública a São José do Icatu. “Pela distância, eu nunca imaginei que poderiam estar aqui. Então fiquei muito feliz, a palestra foi muito ampla, foi uma oficina muito boa, porque as pessoas começam a entender realmente o que é protocolo de consulta. Espalham os frutos sem imaginar como é importante essa visita de vocês até aqui", comemorou.
Já a também moradora Conceição Souza falou um pouco do dia a dia de quem vive em uma comunidade quilombola. “Nós nunca esperávamos que fôssemos receber uma visita da Defensoria Pública, tivemos o privilégio de receber a Defensoria Pública na nossa comunidade. Então eu me sinto muito feliz e quanto foi importante a vinda porque vai melhorar muito nossa comunidade. Muita coisa ainda não conhecíamos e passamos a conhecer sobre nossos direitos”, destacou.
