O defensor público do Núcleo de Tutela Coletiva e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado, Isaac Costa Souto, recomendou, na última sexta-feira, 06, aos hospitais Veredas, Arthur Ramos, Santa Casa e Sanatório, que passem a fornecer os orçamentos dos seus produtos e serviços médicos (despesas hospitalares, honorários de equipe médica, OPME, insumos, entre outros) para os cidadãos que são acompanhados pela instituição. No documento, a Defensoria Pública informa que os pedidos serão feitos às unidades de saúde diretamente pela instituição, através de e-mail.
Conforme o defensor público, os orçamentos são indispensáveis para o pleito judicial, na área de saúde. “É necessário anexar, pelo menos, três orçamentos quando instruída demanda judicial relacionada à saúde. Contudo, temos recebido reiterados relatos de assistidos sobre a dificuldade em obter orçamentos de serviços oferecidos por hospitais localizados em Maceió, em especial: os hospitais Veredas, Vida, Sanatório, Arthur Ramos e Santa Casa de Misericórdia de Maceió”, explicou o defensor.
Isaac ressaltou que, na última semana, a Defensoria realizou acordo com o Hospital Vida, que se comprometeu a fornecer os orçamentos diretamente ao órgão, por e-mail. “Assim, decidimos recomendar a adoção do mesmo protocolo aos demais hospitais, a fim de evitar mais prejuízos à saúde dos assistidos e a necessidade de uma demanda judicial contra os hospitais”, expôs.
No documento, a Defensoria Pública expõe que os orçamentos para consultas e exames simples deverão ser entregues aos próprios pacientes/assistidos. O descumprimento da recomendação poderá resultar no ajuizamento de Ação Civil Pública, a fim de resguardar os direitos do consumidor, à saúde e à vida, no âmbito coletivo.
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