Nesta terça-feira, 5, a Defensoria Pública do Estado do Ceará inaugurou uma sede exclusiva para dois núcleos de assistência jurídica à população carcerária. A partir de hoje, o Núcleo de Assistência ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (Nuapp) e o Núcleo da Defensoria Pública Especializado em Execuções Penais (Nudep) passam a funcionar no bairro Parque Manibura.
Marylene Gomes, defensora pública responsável pelo Nudep, afirma que a iniciativa da nova sede está relacionada com o desejo de potencializar o trabalho da defensoria na identificação e atendimento daqueles que estão privados de liberdade e não possuem assistência jurídica. Segundo ela, o maior objetivo é levar essa assistência a todos os apenados do sistema penitenciário da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
No Ceará, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, mais de 25 mil pessoas estão privadas de liberdade, sendo que 12.455 são presos provisórios, ou seja, ainda estão aguardando um julgamento. Carlos Nikolai é o defensor público responsável pelo Nuapp e afirma que a principal missão do núcleo é mudar essa realidade. “Nós atuamos tentando corrigir isso para que não haja um superencarceramento como tem existido”, completou Nikolai.
Segundo Marylene, a quantidade de defensores públicos ainda é pequena diante da população carcerária. “Em média, cada defensor fica responsável por 1300 processos”, afirmou. Ela também disse que isso reforça a necessidade da existência de um “núcleo especializado e fortalecido para que se possa fazer esse trabalho”.
A defensora pública geral do Ceará, Mariana Lobo, afirma que a nova sede vai proporcionar uma “atuação integrada dos dois núcleos e gerar um melhor acesso à justiça e um melhor atendimento e acompanhamento de qualquer interno”. A supervisora do Nudep espera unificar as classes da defensoria pública com a criação das novas sedes para os núcleos e com isso gerar uma maior dinamicidade em todo processo de acompanhamento jurídico.
Uma dona de casa, que preferiu não se identificar, há dois anos mantém contato com o Nudep para acompanhar o processo de um familiar que havia sido preso. Ela afirma que a sede antiga tinha problemas na estrutura e que era muito pequena para a quantidade de pessoas que buscam os serviços do núcleo. Ela conta que quando foi procurar por atendimento no núcleo, anos atrás, ficou com medo de sofrer algum tipo de discriminação, “achei que seria muito difícil conseguir ser ouvida, pensei que não conseguiria ser atendida”.
Universalização do acesso à Justiça
A dona de casa afirma que se surpreendeu com a eficiência da assistência jurídica que recebeu. Carlos Araújo afirma que, com a nova sede, os núcleos pretendem trabalhar em conjunto para fornecer uma “humanização maior e um melhor atendimento ao familiar do preso e muitas vezes ao próprio preso”. Ele disse que isso é importante para que essas pessoas “se sintam confortáveis para reivindicar seus direitos e recebam apoio para isso e que assim a justiça seja feita”.
Mariana Lobo destacou que um dos objetivos das ações de sua gestão enquanto chefe da defensoria pública do Ceará é expandir o acesso aos serviços prestados pela defensoria para a população, garantindo assim o acesso de todos ao que chamou de “direito mais básico de todos, o direito de defesa e de livre acesso à justiça”. Ela completou dizendo que esse processo teve início há pouco mais três anos e que por meio dessas ações a defensoria pública tem buscado se tornar “mais próxima da comunidade”.
Finalizando seu segundo mandato, Mariana disse que, antes de deixar o cargo para a defensora pública Elizabeth Chagas no dia 4 de dezembro, pretende inaugurar mais duas sedes de núcleos de atuação da Defensoria, dessa vez no interior do Estado, sendo uma no município de Crateús e outra no Crato.
Núcleo da Defensoria Pública Especializado em Execuções Penais (Nudep)
O núcleo é responsável pelo atendimento e orientação jurídica tanto aos familiares de presos condenados como também daqueles que estão sob a custódia do Estado. As ações mais frequentes do Núcleo são: pedidos de progressão de regime, saídas temporárias, indultos, comutação de pena e pedidos de prisão domiciliar.
Núcleo de Assistência ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (Nuapp)
O núcleo realiza orientação jurídica para a família daqueles que estão sob custódia do Estado, mas ainda não foram julgados. Ações mais frequentes do Nuapp são: pedidos de liberdade, relaxamento de prisão, pedidos de habeas corpus, apresentação de defesa escrita, acompanhamento em audiências, defesa em plenários de júri popular e atendimento junto ao sistema prisional e delegacias
Associada ao núcleo opera a Rede Acolhe, programa que trabalha a assistência integral da instituição aos familiares de vítimas de homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte e as vítimas de tentativa de homicídio. A Rede Acolhe atua na proteção destes familiares, garantindo assistência jurídica e psicossocial.
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