A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), instaurou cinco Procedimentos de Apuração Preliminar (PAPs) para investigar a existência, e nos casos positivos, a eficiência de políticas públicas voltadas aos refugiados venezuelanos no estado.
De acordo com o coordenador do Nudedh, defensor público Mateus Augusto Sutana e Silva, a chegada no Brasil de venezuelanas e venezuelanos tem se mantido em um patamar que demanda respostas humanitárias. “Conforme dados da Polícia Federal, existem aproximadamente 75 mil pedidos, entre solicitações de refúgio e residência temporária. Somente em Campo Grande, na semana passada chegaram mais 120 pessoas”.
Entre os objetivos da apuração estão saber o perfil profissional destas pessoas e se existem projetos que ofereçam atividades ocupacionais, orientação profissional, oficina de idiomas e auxílio para inclusão no mercado de trabalho.
A Defensoria Pública também quer saber se há um sistema de acolhimento abrangente com espaços destinados à população estrangeira diversa de outros grupos de vulneráveis, como as pessoas em situação de rua, e se estes abrigos têm sanitários adequados ao número de abrigados, coleta de lixo regular, atendimento de saúde e estrutura básica de assistência social, com profissionais previamente orientados.
“Outro ponto é se os locais de abrigamento contam com policiamento constante, em ação integrada com a Polícia Militar e/ou Guarda Municipal, de modo a garantir a segurança dos imigrantes e prevenir atos de violência e xenofobia”, explicou o defensor.
Os PAPs são contra o Estado de Mato Grosso do Sul e as prefeituras de Campo Grande, Dourados, Corumbá e Três Lagoas, maiores cidades do Estado. As apurações têm um prazo de 45 dias, com possibilidade de prorrogação para mais 45.
.jpg)
