A vice-presidente institucional da ANADEP, Rivana Ricarte, reuniu-se, nessa terça-feira (17), com o assessor técnico do deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM), um dos sub-relatores do PL 8.045/2010, que visa alterar o Código de Processo Penal. O parlamentar será responsável por analisar questões referentes à audiência de custódia.
Na ocasião, foi apresentada a emenda da ANADEP ao CPP sobre este tema. Está emenda, e todas as demais apresentadas ao PL foram construídas com apoio da Comissão de Política Criminal da entidade e têm por objetivo contribuir para o aprimoramento do PL. As emendas foram protocoladas pelos deputados Alessandro Molon (PSB-RJ) e Pompeo de Mattos (PDT-RS). Na reunião, a ANADEP foi convidada a participar de audiência pública sobre o tema.
No momento, o PL 8045/10 tramita em uma comissão especial sob a relatoria-geral do João Campos (PRB-GO), que contará com apoio de dez sub-relatores, para a construção do relatório final. Ainda não há data para o colegiado votar o texto final.
A diretoria da ANADEP segue acompanhando a tramitação do PL, marcando reuniões com os deputados.
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