Em homenagem aos 13 anos da Lei Maria da Penha (N° 11.340/06), a Câmara dos Deputados realizou sessão solene no Plenário Ulisses Guimarães, nesta quinta-feira (29). A solicitação da solenidade foi da deputada e secretária da mulher da Casa, Dorinha Seabra (DEM-TO). A coordenadora da Comissão dos Direitos da Mulher da ANADEP, Rita Lima, representou a ANADEP na ocasião, em que foram discutidas questões sociais, avanços e melhorias referentes ao tema.
“A gente esperava que, com o ingresso da Lei Maria da Penha no ordenamento jurídico brasileiro, nós tivéssemos um tratamento diferenciado. Temos sem dúvida, no entanto, apesar dos avanços, as mulheres ainda enfrentam dentro do sistema de Justiça e dentro de todos os aparelhos do Estado responsáveis pelo seu acolhimento, uma reprodução de uma visão machista e patriarcal no enfrentamento à violência doméstica”, discursou a defensora pública.
Ao abrir a sessão, a deputada Soraya Santos (PL-RJ), que presidiu a abertura da audiência, ressaltou que homens e mulheres são iguais em direitos e deveres segundo o artigo 5º da constituição, mas que ainda o grupo enfrenta violências decorrentes da desigualdade de gênero.
“Será que uma mulher tem direito de ir e vir como um homem sem ser importunada no ônibus? Será que uma mulher pode pensar diferente e não ter que apanhar por isso?”, apontou
Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) leu a mensagem encaminhada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Sabemos que um ato normativo não altera a realidade social, mas boas leis tem a capacidade de enriquecer a operacionalidade dos mecanismos de controle social e de mostrar que os tempos de desigualdade estrutural entre homens e mulheres pertencem ao passado. A lei é boa e esta casa tem se debruçado sobre os textos constantemente para ajustá-la no que se faz necessário”.
Durante a sessão, alguns deputados utilizaram-se da tribuna para falarem a respeito da violência contra a mulher, entre eles: Rafael Mota (PSB-RN) e Fábio Henrique (PDT-SE).
Compuseram também a mesa de abertura a deputada Soraya Santos (PL-RJ); deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ); deputada Áurea (PSOL-MG); deputada Erika Kokay (PT-DF); deputada Flácia Arruda (PL-DF); deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF); deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP); deputada e representante da Secretaria da Mulher, Tereza Nelma (PSDB-AL); Senadora Zenaide Maia (PROS-RN); Joana Chagas, gerente do programa da ONU Mulheres e Milena Calazans representante do Comitê Latino Americano do Caribe em Defesa dos Direitos das Mulheres.
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