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09/08/2019

Reforma da Previdência é aprovada em 2º turno na Câmara e segue para o Senado

Fonte: ANADEP* Com informações da agência Câmara e Senado
Estado: DF
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na quarta-feira (7), a votação em segundo turno da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Todos os destaques apresentados foram rejeitados. O texto enviado ao Senado é igual ao aprovado em primeiro turno no dia 13 de julho. O texto-base da proposta já havia sido aprovado em segundo turno, na madrugada da quarta, por 370 votos a 124 (no primeiro turno, foram 379 a 131).
 
A reforma da Previdência, na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.
 
PEC no Senado
 
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), recebeu nessa quinta-feira (8) a reforma da Previdência Social (PEC 6/2019) das mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ). 
 
O senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) foi confirmado como relator da proposta, que vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ele também é relator da comissão especial de acompanhamento da reforma, em funcionamento no Senado desde abril. Tasso adiantou que pretende apresentar o seu relatório antes do prazo regimental de 30 dias que a Colegiado tem.
 
Há, por exemplo, a previsão de o Senado retomar a inclusão de servidores públicos estaduais e municipais nas novas regras previdenciárias, medida que constava da primeira versão da reforma, mas acabou sendo retirada pelos deputados. Para evitar que essa eventual alteração force o retorno da proposta para a Câmara, atrasando a promulgação, a ideia dos senadores é tratar do assunto em uma segunda PEC – a chamada "PEC paralela". Dessa forma, o texto atual já poderia ter sua tramitação concluída no Senado.
 
Tramitação
 
Depois de passar pela CCJ, a PEC 6/2019 irá para o Plenário, onde precisará passar por cinco sessões de discussão antes da primeira votação. São necessários pelo menos 49 votos favoráveis para que ela seja aprovada em primeiro turno. Depois de mais três sessões de debates, ela deverá ser votada em segundo turno, com a exigência do mesmo quórum para a aprovação. Caso seja aprovada pelo Senado sem modificações, a matéria estará pronta para ser promulgada como emenda constitucional.
 
Estratégias e articulação
 
A ANADEP já marcou as atividades legislativas para os dias 27, 28 e 29 de agosto. Ao lado das Associações Estaduais, a entidade estará mobilizada no Senado para dialogar com o maior número de parlamentares e falar sobre os aspectos da PEC que exigem correção e/ou supressão. Outras estratégias também estão sendo traçadas junto ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e à Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS). 
 
"A reforma da Previdência como está ostenta impactos negativos no funcionalismo público e nas camadas mais vulneráveis da nossa sociedade. O texto traz diversas injustiças, pois traz regras duras para as servidoras e os servidores públicos, como também atinge um número de pessoas em situações de vulnerabilidades. É preciso que haja, no mínimo, regras de transição mais razoáveis e válidas para todos os já sujeitos às regras vigentes. Nos causa preocupação também o aumento severo da alíquota previdenciária, bem como a possibilidade de aumento extraordinário da alíquota", pontua o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho.
 
 
Durante toda a semana, as defensoras e os defensores públicos tiveram agendas com diversos senadores. Um dos encontros foi com a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que preside a CCJ. Na ocasião, ela orientou as entidades a priorizarem itens que ainda requerem alguma correção para que sejam levados ao senador Tasso, com detalhamento dos impactos orçamentários. A senadora também propôs a participação das entidades nas audiências públicas que serão realizadas na CCJ e disse, de antemão, que o Senado deve manter o texto que será aprovado na Câmara, porém, eventuais correções podem ser feitas por meio de uma PEC paralela.
 
 
Entre outros encontros da semana estão, com os deputados: André Figueiredo (PTD-CE); Professor Israel Batista (PV-DF); Newton Cardoso Jr. (MDB-MG); Dr.Frederico (PATRIOTAS-MS); Edmilson Rodrigues (PSOL-PA); Paulo Ramos (PDT-RJ); Francisco Jr. (PSD-GO); Gleyci Elias (AVANTE-MG); Iracema Portella (PP-PI); Lincoln Portela (PL-MG); Mario Negromonte Jr. (PP-BA); Padre João (PT-MG); Paes Landim (PTB-PI); Paulo Abi Akel (PSDB-MG); Perpétua Almeida (PCdoB-AC); Soraya Manato (PSL-ES); líder do PSB, Tadeu Alencar (PE); e Ted Conti (PSB-ES).
 
 
Entre os senadores, estão: líder do DEM no Senado, Rodrigo Pacheco (MG),  Jacques Wagner (PT-BA); Luis Carlos Heinze (PP-RS); Marcos do Val (CIDADANIA-ES); Rose de Freitas (PODEMOS-ES); Elmano Ferrer (PODEMOS-PI); Fabiano Contarato (REDE-ES); e Sérgio Petecão (PSD-AC). Houve também reunião com o assessor jurídico do relator responsável pela matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB/CE).
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