Ao longo de toda a semana, a diretoria da ANADEP, ao lado dos representantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), esteve mobilizada na Câmara dos Deputados para dialogar com parlamentares e buscar apoio aos destaques que serão apresentados à Comissão Especial que analisa a reforma da Previdência (PEC 06/2019).
As defensoras e os defensores públicos trabalham para alterar a proposta em determinados pontos, como: as regras de transição para os servidores e para o Regime Geral de Previdência Social; a desconstitucionalização relacionada aos requisitos de acesso, como a fórmula de cálculo e o reajuste dos benefícios; inclusão de doença grave em casos de aposentadoria por invalidez e a exigência de idade mínima para aposentadorias especiais; e a supressão das alíquotas progressivas.
O presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, aponta que o grupo tem feito um trabalho de articulação com o objetivo de alterar tópicos sensíveis proposta. “Foram mais de 30 horas de debate sobre a reforma da Previdência na Comissão Especial. Vários parlamentares afirmaram que o texto apresentado no Colegiado precisa melhorar. Não temos uma transição justa e as alíquotas são extremamente altas e podem gerar confisco. Por isso, os próximos dias são fundamentais para dialogar com os parlamentares. O objetivo da ANADEP é trabalhar por uma reforma da Previdência digna e justa para todas e todos”, explica.
Até o fechamento desta matéria, 65 destaques (39 individuais e 26 de bancada) à reforma já haviam sido apresentados. Os destaques de partidos têm que ser votados separadamente.
Na semana, a ANADEP acompanhou a reunião dos líderes da oposição e minoria com as centrais sindicais. Houve também encontros com o relator da proposta na Comissão Especial, Samuel Moreira (PSDB-SP); com o vice-presidente da Comissão Especial, Silvio Costa Filho (PR/PE); com o vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (PR/SP); com o líder e vice-líder líder PRB, Johnathan Jesus (RR) e Vinícius Carvalho (SP); além dos deputados Paulo Ramos (PDT/RJ); Pedro Paulo (DEM/RJ) e Alessandro Molon (PSB/RJ).
Tramitação nos próximos dias
Foram encerradas, na quarta-feira (26), as discussões sobre o parecer à reforma da Previdência apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB/SP) - relator na Comissão Especial que analisa a proposta.
Moreira deve apresentar a sua complementação de voto na próxima terça-feira, após reunião que ele terá com o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM/RJ) e governadores para discutir a inclusão de estados e municípios no texto.
Já o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PL/AM), informou que após a leitura do voto complementar do relator, os deputados votarão requerimentos de adiamento da votação, que fazem parte da estratégia de obstrução da oposição. Caso todos sejam derrubados, Ramos marcará a reunião para iniciar a votação da reforma.
A expectativa é votar o parecer da reforma da Previdência na comissão especial na quarta e começar a discussão no Plenário na segunda semana de julho.
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