A Defensoria Pública do Estado do Paraná em Cianorte foi procurada por uma gestante de sete meses e sua companheira para atender uma demanda na área da Família. O casal chegou na sede com o sonho de emitir a certidão de nascimento da criança com o nome das duas mães na filiação. Desde então, as duas assistidas vêm sendo acompanhadas pela DPE-PR.
As regras para registro de nascimento e casamento foram instituídas em novembro de 2017 e conferem valor legal aos vínculos de amor e afeto entre pais e filhos. Segundo o provimento da Corregedoria Nacional de Justiça, “no caso de filhos de casais homoafetivos, o assento de nascimento deve ser adequado para que constem os nomes dos ascendentes, sem referência a distinção quanto à ascendência paterna ou materna”.
Alguns dias após o parto, a recém-nascida teve sua certidão de nascimento lavrada no Cartório de Registro Civil de Cianorte. “Ficamos sabendo que a Defensoria atende esse tipo de caso e, desde que chegamos aqui, fomos muito bem recebidas e orientadas. Estamos muito felizes com a nossa princesa, que foi devidamente registrada”, conta a mãe da pequena e uma das assistidas. No decorrer do processo, elas descobriram que poderiam, além de tudo, casar. Para isso, foi encaminhado, ao Tabelionato da cidade, um ofício de isenção de custas.
Ambos os procedimentos foram realizados de forma extrajudicial, sem a necessidade de passar pelo crivo do judiciário. Uma das assessoras jurídicas da DPE-PR em Cianorte, Sara de Jesus Araújo, conta como foi atuar nesta demanda: “É muito emocionante trabalhar em um caso como esse. A equipe está orgulhosa por participar da efetivação desses direitos e cumprir a premissa da Defensoria Pública”, ela diz.
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