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16/05/2019

Sessão solene no Senado destacará aniversário da EC 80

Fonte: ASCOM/ANADEP
Estado: DF
No dia 3 de junho (segunda-feira), a partir das 11 horas, o plenário do Senado Federal terá uma sessão solene para marcar a passagem do Dia da Defensora, do Defensor Público e da Defensoria Pública – tradicionalmente celebrado no dia 19 de maio. A solenidade comemorará também o aniversário da Emenda Constitucional 80/2014, que completará cinco anos. O requerimento da sessão foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT/RS). 
 
Conforme o senador, as defensoras e os defensores públicos cumprem papel fundamental para o exercício da cidadania e o direito de acesso à Justiça — garantido pela Constituição. “A Defensoria Pública é agente de transformação social, de defesa dos direitos humanos e da inclusão social porque dá voz aos mais necessitados e a possibilidade de eles exercerem plenamente sua cidadania. O fortalecimento da Defensoria Pública tem um caráter civilizatório, porque defensores públicos são, por essência, por alma e por coração, militantes de direitos humanos”, finalizou.
 
De acordo com o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, a sessão será um momento especial para a Associação Nacional ressaltar o trabalho realizado pelas defensoras e defensores em todo o país, além de destacar a necessidade de investimentos na Instituição por meio de projetos importantes que tramitam na Casa. 
 
Brasil tem três anos para cumprir EC 80
 
Originária da PEC Defensoria para Todos (PEC 247/2013, na Câmara e PEC 4/2014, no Senado), a EC 80 é um instrumento eficaz para o fortalecimento e a interiorização da Defensoria Pública porque visa a preencher, até 2022, todas as comarcas do país de defensoras e defensores públicos. 
 
Conforme o texto da matéria, o número de profissionais deverá ser proporcional à demanda da população e a prioridade para ocupação dos cargos deverá ser as regiões com maiores índices de exclusão social.
 
Hoje no Brasil há cerca de 6.060 defensores públicos. De acordo com o Ministério da Justiça, o ideal é um profissional para atender cada grupo de 15 mil pessoas. No entanto, a Instituição só está presente em 40% das unidades jurisdicionais do território nacional. A balança da Justiça mostra-se ainda mais desequilibrada quando comparado o número de juízes (11.807) e de promotores (10.874).
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