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15/04/2019

Defensoria Pública busca garantir direitos e superação do ciclo de violência

Fonte: Portal O Dia
Estado: PI
As histórias contadas no início desta reportagem apontam para muitas lacunas que existem na formação do indivíduo quando este ocupa um cenário de vulnerabilidade social. Frente à pobreza, o enfraquecimento dos laços familiares e o vício, a juventude tem encontrado na violência uma reação. Em caso de infração, quando adentram ao sistema socioeducativo, para o jovem, o viés não é apenas punitivo, mas de tentativa de transformação social. 
 
Como instituição que compõe a rede de atenção à criança e ao adolescente, mesmo os em conflito com a lei, a Defensoria Pública é um dos entes que faz valer o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O órgão é quem garante a defesa técnica, mas também o atendimento, visitas e orientações nas unidades socioeducativas, no intuito de promover, além de defesa, uma ponte entre a família e a sociedade.
 
A sociedade tem que saber que a Defensoria Pública, como instituição, não “passa mão” em quem faz coisa errada, não. Nós garantimos os direitos, até mesmo os deles terem de responder ao ato infracional que cometeram com a devida previsão legal”
“O papel da Defensoria Pública não abrange só a parte técnica, a população pensa que nosso trabalho fica voltado só com a parte processual, mas a Defensoria funciona como agente de transformação. E o que a gente observa no dia a dia desses adolescentes? Geralmente, é uma falta de base, enquanto não tivermos políticas públicas trabalhando com educação e projetos sociais modificando o pensamento desses adolescentes fora e também dentro do sistema, nós não iremos superar esse ciclo de violência”, avalia o defensor público, Afonso da Cruz Lima Júnior, titular do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente.
 
No que tange aos adolescentes, que têm entre 12 e 18 anos, o crime passa a ser chamado de ato infracional, que permite a internação do adolescente autor de até três anos. E é justamente o Estatuto que dispõem de garantias durante o cumprimento da punição, estabelecendo que o castigo deve ser aliado ao aprendizado e ao lazer. Isto porque dar opções ao jovem que incide na criminalidade é uma tentativa de desviá-lo de um caminho contínuo de violência em níveis cada vez mais altos. 
 
“Temos um encargo público do Estado, todos têm direito ao devido processo legal, mas a sociedade tem que saber que a Defensoria Pública, como instituição, não “passa mão” em quem faz coisa errada, não. Nós garantimos os direitos, até mesmo o deles terem de responder ao ato infracional que cometeram com a devida previsão legal”, destaca Afonso.
 
No Complexo de Defesa da Cidadania, onde funciona o órgão, presta-se atendimento aos menores infratores e aos familiares.
 
“O que meu filho fez destruiu duas famílias: a da vítima e a nossa”
 
Maria das Graças, de 48 anos, é uma das mães que esperavam, na Defensoria Pública, saber notícias do processo do filho, que cumpre medida de internação há dois anos no CEM. Como mãe, ela fala com pesar do que o filho foi capaz de fazer, mas diz não poder abandonar, nunca, aquele que criou para ver crescer como um “bom garoto”, como descreve ao se referir ao filho.
 
“Ele se envolveu com outras pessoas e, na época, eu trabalhava em casa de família como doméstica, mas ele me ajudava, fazia as coisas comigo. Isso foi uma fatalidade da vida. Ele é um menino muito bom, um bom garoto. O que ele diz ter feito acabou com duas famílias: a da vítima e a nossa”, relata com a feição endurecida.
 
O filho foi acusado de latrocínio. Há dois anos internado no CEM, Maria diz fazer visitas constantes e lamenta pelo sofrimento que o vê passar. “Homicídio é uma coisa muito triste, a gente não sabe o que foi que aconteceu, mas eu não acredito que foi ele. Cuidei de todos os meus filhos, mas isso aconteceu, eu lamento muito”, desabafa.
 
Com o processo do jovem sendo acompanhado pelos defensores, naquele dia, Maria foi informada do novo relatório que avaliará a permanência do filho da unidade de internação, prestes a sair nos próximos dias. “Espero que ele consigo voltar, eu estarei esperando”, finaliza.
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