A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) recebeu, em sua sede, nesta sexta-feira (12), a presença de uma comissão do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na ocasião, foram discutidas ações com foco no combate à violência contra a mulher e à inserção de mulheres custodiadas e egressas do sistema penal no mercado de trabalho.
Participaram da reunião o defensor público-geral do Estado, Alberto Pessoa Bastos, a defensora Lindevania Martins, titular do Núcleo de Defesa da Mulher/LGBT, a defensora Caroline Christine Barros Nogueira, titular do Núcleo de Execução Penal e o defensor Bruno Dixon de Almeida Maciel, coordenador do Núcleo de Execução Penal e o Núcleo Psicossocial da DPE.
Representaram o Departamento Penitenciário Nacional os agentes federais de Execução Penal Jéssica Leal e Silva Macedo e Carlos Rodrigo Martins Dias, também chefe da Divisão de Atenção às Mulheres e Grupos Específicos do Depen.
Proposta - Na reunião, foram apresentadas duas ações do Departamento Penitenciário nos estados. A primeira delas é o projeto Mulheres Livres, que tem como foco a adoção de ações conjuntas para a inclusão social de mulheres do sistema prisional e egressas, com mobilização de unidades, agentes e serviços, com a efetiva proteção pela rede de assistência social e inserção no mundo do trabalho.
O projeto se divide em quatro fases: coleta de dados sobre o processo criminal, avaliação da situação de cada apenada, julgamento e concessão de liberdade e oferecimento de assistência social e capacitação para que cheguem ao mercado de trabalho.
A segunda ação apresentada pela comissão foi o estabelecimento de políticas públicas de combate à violência doméstica e familiar conforme previsto no Termo de Cooperação Técnica de combate à violência contra as mulheres, assinado recentemente pelos ministros da Justiça e Segurança Pública e a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos. O acordo prevê a adoção de ações conjuntas para atender e proteger as vítimas de violência e fomentar o tratamento dos agressores que estejam no sistema prisional, monitorados por tornozeleiras eletrônicas ou em cumprimento de penas alternativas.
De acordo com o agente federal Carlos Rodrigo Martins Dias, a parceria das Defensorias Públicas é de fundamental importância, principalmente, para o projeto Mulheres Livres. “A Defensoria é um dos quatro pilares que atuam na projeção da mulher no mercado de trabalho e na rede de proteção. Ela pode ajudar no sentido de encaminhar essas pessoas selecionadas junto com a Secretaria de Justiça e Cidadania, dependendo do estado, para a apreciação do TJ. Ela faz o encaminhamento das mulheres que se enquadram em determinado perfil, o acompanhamento em relação ao encaminhamento judicial dela, se foi encaminhado para a liberdade dela, seja monitorado ou não, qual foi o combinado dessa mulher, se ela vai trabalhar e ter que voltar para casa para dormir, mas com a tornozeleira, se ela vai ter que trabalhar e estudar à noite, aí o juiz faz o encaminhamento do caso”, explicou.
Para o defensor-geral Alberto Bastos, as ações são essenciais para a transformação social. “Tendo em vista que os impactos do encarceramento de mulheres vão além dos seus núcleos familiares, atingindo toda a sociedade, é primordial que se permita que as mesmas possam retornar ao mercado de trabalho e se tornarem economicamente independentes para garantir a subsistência das suas famílias e não retornem à criminalidade. Por isso, estamos nos disponibilizando a ajudar no que for possível nessa questão e também no combate à violência contra a mulher”, destacou.
A reunião com a DPE-MA foi uma das atividades da visita técnica realizada pelo Depen ao Maranhão, que teve início no dia 10 e segue até amanhã, dia 13. A visita tem como objetivo traçar um diagnóstico sobre a situação da Penitenciária Feminina de São Luís e articular parcerias para implementação das ações do Mulheres Livres e do termo de cooperação para o combate à violência doméstica e familiar.
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