A Defensoria Pública do Estado do Paraná, por meio do Núcleo de Política Criminal e Execução Penal (NUPEP), apresentará, em evento no próximo dia 9 de abril, às 10 horas, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, um novo serviço de atendimento ao público destinado a prestar assistência jurídica e psicossocial a pessoas que foram vítimas de crimes violentos. Na ocasião, serão assinados acordos de cooperação técnica com a Universidade Tuiuti do Paraná, regulando o encaminhamento para atendimento psicológico gratuito por professores e acadêmicos do curso de Psicologia, e com o Tribunal de Justiça do Estado, visando o aprimoramento de atividades relativas à aplicação de medidas socialmente úteis como substitutivos penais.
Os atendimentos às pessoas que foram vítimas de crimes serão feitos diariamente, e nele será feito o agendamento e encaminhamento para o NUPEP, na nova sede central da instituição (Rua José Bonifácio, 66 – Centro – Curitiba-PR). O atendimento inicial focará na prestação de informações e esclarecimentos jurídicos, podendo haver o encaminhamento para atendimento psicológico e ao setor cível para possível ação indenizatória. Sempre que viável e caso seja a vontade dos envolvidos, serão organizadas também práticas de mediação e justiça restaurativa, que envolvem encontros diretos ou indiretos entre ofensores e ofendidos, em parcerias com o Tribunal de Justiça, com o Ministério Público e com o Poder Executivo do Estado do Paraná.
A Defensoria esclarece que o atendimento não visa o ingresso no processo como assistente de acusação, e sim abrir um canal de atendimento e atenção à vítima inexistente dentro das regras do processo penal. De acordo com os coordenadores do NUPEP, André Giamberardino e Julio Duailibe Salem Filho, “trata-se de um projeto que visa, ao mesmo tempo, atender às vítimas de crimes e contribuir para o combate aos discursos de ódio”.
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