A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), por meio do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, atuará para a garantia de direitos de famílias que foram retiradas temporariamente de suas casas, localizadas em área de risco de desabamento, na Vila Bacanga, em São Luís.
Os defensores públicos Cristiane Marques Mendes e Marcus Patrício Soares Monteiro, com o apoio da Ouvidoria Externa da DPE/MA e do Núcleo Psicossocial da instituição, conduzirão uma minuciosa busca ativa das famílias para orientações jurídicas, bem o cadastramento dos moradores afetados em programas sociais.
“Vamos acompanhar as providências adotadas pelo Município, principalmente quanto à garantia da inclusão das famílias atingidas no aluguel social. Além disso, solicitaremos à Secretaria de Obras do Município a realização das obras no local, fornecendo cronograma das mesmas”, destacou Cristiane Marques.
Segundo Marcus Patrício, o Núcleo da Moradia ainda solicitará à Defesa Civil um mapeamento, no qual foram diagnosticadas 60 áreas de riscos, para atuar na cobrança de estratégias que previnam novos desmoronamentos. “Nossa atuação será bem mais que apenas garantir os direitos, mas também prevenir que problemas iguais a estes voltem a afetar tão profundamente essas famílias já tão carentes de políticas públicas”, concluiu.
Cassaco - Em outra atuação do Núcleo, os defensores estiveram na Comunidade Cassaco, área do Projeto de Assentamento Anajatíua, criado pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), zona rural de São Luís. Cristiane Marques e Marcus Patrício expuseram aos populares a situação atual da Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria, pelo defensor titular na época, Alberto Tavares, que demandava a regularização fundiária da área, com a concessão dos títulos individuais ou coletivos em favor dos moradores da área.
“A ação agora caminha para a conclusão, tendo sido determinada perícia judicial no local e audiência de instrução e julgamento designada para o dia 19 de março. Mesmo assim, os moradores estão sofrendo com a especulação imobiliária no local. O representante da Associação dos Moradores do Cassaco pediu que fossemos ao local para conhecer a área e explicar aos moradores o andamento do processo, o que permitiu um diálogo com a comunidade e melhor conhecimento da sua realidade, o que servirá de base para nossas solicitações”, concluiu.
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