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11/02/2019

SE: Defensoria Pública cobra da Prefeitura de Aracaju aluguel social para 125 famílias

Fonte: ASCOM/DPE-SE
Estado: SE
A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, por meio do Núcleo de Bairros, está cobrando da Prefeitura Municipal de Aracaju uma posição sobre a concessão de aluguel social para 125 famílias que ocupam o prédio da antiga Clínica Santa Maria, localizada no Bairro Siqueira Campos, em Aracaju.
 
Na manhã desta sexta-feira, 8, os ocupantes foram surpreendidos por um ônibus e um caminhão disponíveis pelo Município para realizar o transporte das famílias e dos seus pertences com base em um laudo da Defesa Civil, o qual aponta risco de uma tragédia em virtude das condições do prédio.
 
O defensor público e diretor do Núcleo de Bairros defende a retirada das famílias se forem amparadas com aluguel social ou encaminhadas para um local digno. “Tivemos conhecimento de que existe um laudo que aponta que essas famílias correm risco de morte se permanecer no local. Defendemos a retirada das pessoas, desde que a Prefeitura não abrigue em galpões como se fossem animais, aliás, nem os animais devem ser tratados desta forma. Pleiteamos que o Município, que já dispõe de uma lista dos ocupantes, conceda aluguel social às famílias que atendem aos requisitos. Não podemos aceitar que idosos e crianças sejam depositados em galpões insalubres e sem nenhuma condição humana”, disse.
 
O membro da Defensoria Pública lembrou que há uma Ação Civil Pública (ACP) em andamento que pleiteia a garantia desse Direito. “Como o Município concedeu um prazo de 48 horas para as pessoas se retirarem se não há um local digno ou perspectiva de aluguel social? Existe uma ACP, onde pleiteamos o direito ao aluguel social, tendo em vista as condições desumanas as quais passam as famílias. Essas pessoas não têm para onde ir, mas um galpão é indigno e desumano”, argumenta Nikolaus.
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