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11/02/2019

RS: Criança tem assegurado acesso a medicamento por meio da atuação da DPE

Fonte: ASCOM/DPE-RS
Estado: RS
Uma interposição de recurso da Defensoria Pública de Torres garantiu, na última quarta-feira (30), que a jovem moradora M.B.P, de 8 anos, tenha acesso ao medicamento adequado para tratar uma grave patologia congênita. A menina sofre com a doença Mucopolissacaridose Tipo Iva, uma rara enfermidade que afeta uma a cada 200 mil pessoas e causa comprometimento motor, respiratório e cardíaco.
 
A ação da Defensoria Pública foi movida para dar continuidade ao tratamento e garantir condições dignas de vida à menina. A jovem necessita 13 frascos semanais do fármaco Elosulfase Alfa, totalizando 52 doses mensais. Em primeira análise, o pedido do medicamento, de altíssimo custo, foi negado em Juízo, mesmo com a comprovação de incapacidade financeira da família para arcar com as despesas. A negativa se deveu ao entendimento de que o tratamento já havia sido iniciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e que, portanto, deveria seguir por essa modalidade. Mas o SUS não fornece o medicamento, razão pela qual o Estado deveria disponibilizá-lo. “É muito gratificante receber uma decisão favorável ao agravo de instrumento, porque diz respeito à continuidade de um tratamento de urgência e, em última análise, à vida de uma criança”, afirmou o defensor público Rodrigo Noschang, que atuou no caso.
 
De acordo com o defensor, o Estado tem até 30 dias para fornecer o fármaco, que deve ser usado de forma contínua e por tempo indeterminado, tendo em vista que a doença é crônica e progressiva.
 
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