Instagram Facebook Twitter YouTube Flickr
08/02/2019

CE: Defensoria dialoga em audiência sobre ocupação irregular em loteamento de Quixeramobim

Fonte: ASCOM/DPE-CE
Estado: CE
Na próxima segunda-feira (11), a Defensoria Pública do Estado do Ceará realiza uma audiência pública para tratar da ocupação no Loteamento Residencial Edmilson Duarte Lima, no município de Quixeramobim. O objetivo é analisar as alternativas para os moradores, após ação de reintegração de posse ingressada pela construtora do loteamento e determinada pela justiça em 2018. A audiência ocorre, às 14h, na Escola de Ensino Técnico Profissionalizante Doutor José Alves Silveira.
 
O loteamento possui 412 casas construídas para atender beneficiários do programa federal Minha Casa Minha Vida. Em 2017, a construtora responsável pelas obras ingressou com ação judicial após as casas serem ocupadas por pessoas que não participaram da concessão do benefício social. No ano passado, a justiça determinou a reintegração de posse no local. A decisão, porém, não chegou a ser cumprida pois, a pedido da Associação de Moradores, foi dado um prazo para estabelecer um acordo. Uma audiência judicial para a questão acontece no próximo dia 11 de março.
 
De acordo com o defensor público titular do município, Leonardo Fulgêncio, a audiência pública foi organizada depois que muitos moradores do loteamento procuraram a Defensoria. “São pessoas em situações diversas, desde aqueles que foram beneficiados pelo programa e não conseguiram entrar nas casas, até aqueles que não foram até o fim do processo, mas que, por necessidade, acabaram ocupando o espaço. Nosso objetivo é sensibilizar os participantes nesse momento para um acordo, a ser levado na audiência judicial em março”, explica.
 
No início de janeiro de 2019, o defensor público realizou reuniões com a Secretaria Municipal de Assistência Social, propondo um levantamento do perfil das pessoas que ocupam o loteamento de forma irregular. Caso a reintegração de posse se efetive, o município deve ter uma alternativa para garantir moradia a esses grupos. “A Prefeitura já concluiu esse relatório com o perfil das pessoas e deve apresentar durante a audiência. Assim, será verificado a possibilidade de concessão de aluguel social, dentro dos requisitos previstos em lei”, informa o defensor.
 
Para a audiência, foram convidados representantes da Prefeitura Municipal de Quixeramobim, Ministério Público do Estado do Ceará, Ministério Público Federal, magistrados, Secretaria Estadual das Cidades, Câmara Municipal de Quixeramobim, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, construtora e Associação dos Moradores do Loteamento.
Compartilhar no Facebook Tweet Enviar por e-mail Imprimir
AGENDA
27, 28 e 29 de agosto
Atividades legislativas
28 de agosto às 11 horas
Câmara dos Deputados homenageará Defensoria Pública
28 e 29 de agosto
CONIP 2019
4 de setembro de 2019
Assembleia Geral Extraordinária (AGE)
2 de outubro de 2019
Assembleia Geral Extraordinária (AGE)
12 de novembro de 2019
Assembleia Geral Extraordinária (AGE)
11 de dezembro de 2019
Assembleia Geral Extraordinária (AGE)
1º de outubro de 2019
Reunião de Diretoria da ANADEP
10 de dezembro de 2019
Reunião de Diretoria da ANADEP
12 a 15 de novembro - Rio de Janeiro
XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP)
XIV CONADEP
ANADEP INOVA
Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil
Novas 100 regras de Brasília
COMISSÕES
TEMÁTICAS
NOTAS
TÉCNICAS
Acompanhe o nosso trabalho legislativo
NOTAS
PÚBLICAS
ANADEP
EXPRESS
HISTÓRIAS DE
DEFENSOR (A)