O Centro de Justiça Restaurativa (CJR) da Defensoria Pública do Estado do Ceará intermediou a realização de acordos em 83% dos casos, entre abril e dezembro de 2018. Dos 18 adolescentes acusados de atos infracionais que participaram de práticas restaurativas, 15 chegaram a acordos que foram cumpridos. Criado em abril de 2018, o Centro de Justiça Restaurativa é uma estrutura dentro do Núcleo de Atendimento ao Jovem e Adolescente em Conflito com a Lei (Nuaja) que pretende resolver conflitos com adolescentes através de composições restaurativas. Ou seja, o jovem é levado a responsabilização de seus atos.
Segundo levantamento do Centro, estima-se que 53 vítimas diretas e indiretas, entre familiares e comunidade de vítimas e acusados do delito, tiveram suas necessidades contempladas com acordos. Todas as partes envolvidas no consenso são monitoradas pelos facilitadores do Centro, que tem o propósito de assegurar aos adolescentes, vítimas, familiares e comunidade em geral, em autocomposição de conflitos para atos infracionais.
A defensora pública Érica Regina Albuquerque, coordenadora do CJR e atuante da 5ª Vara da Infância e Juventude, explica que os jovens chegam ao CJR através de decisão judicial. O juízo da Infância e Juventude analisa o caso e, dependendo da situação, decide pela suspensão do processo que tramita contra o adolescente. A partir daí, o jovem será responsabilizado de suas infrações mediante as práticas restaurativas por meio do diálogo entre as partes. A defensora considera que os resultados têm alcançado o propósito do espaço, que é a solução dialogada de conflitos e atendimento das necessidades de vítimas, ofensor e comunidade. “O CJR já vem sendo reconhecido pelos resultados significativos apresentados, tendo em vista que alcançamos a resolução dos conflitos reais, identificados durante os atendimentos”, afirma.
Segundo a defensora, o trabalho é desenvolvido com a diferenciação dos conflitos em dois tipos: os aparentes, que estão descritos no processo judicial; e os reais, aqueles que provocam o conflito aparente, sendo a causa da infração. “Nosso intuito é ir em busca dos conflitos reais. Por exemplo, já recebemos um conflito que resultou em lesão corporal. Na verdade, os conflitos reais neste caso eram pensão alimentícia e direito de visita aos filhos. Então, trabalhamos a resolução desse conflito real. Se fosse aplicada uma medida socioeducativa para esse jovem, provavelmente novos atos seriam praticados, já que o real conflito continuaria existindo”, explica.
O trabalho do CJR é realizado em parceria com o Instituto Terre des hommes Lausanne (TDH) no Brasil, através de protocolo de cooperação firmado com a Defensoria Pública. O TDH oferece suporte às atividades por meio de supervisão, orientação, estudos de caso e co-facilitação dos casos mais complexos. As atividades são desempenhadas também em parceria com Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Vice-governadoria do Ceará, Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) e Pastoral do Menor (CNBB).
A justiça restaurativa parte de dois eixos de atuação: responsabilizar o autor pelo ato infracional cometido e cuidar das vítimas envolvidas. Segundo o consultor técnico do Tdh, Carlos de Melo Neto, as três facilitadoras do CJR iniciam o trabalho verificando se os jovens encaminhados cumprem requisitos para passar pela prática. “Nós verificamos se a decisão do juiz de encaminhar para a justiça restaurativa é viável. Muitas vezes o adolescente pode não querer ou mesmo as questões de segurança envolvidas no caso não possibilitam a prática restaurativa”, conta.
As principais demandas são de infrações em que autor e vítima têm uma relação anterior de proximidade. Lesão corporal, ameaça, calúnia e difamação estão entre as principais situações. Mas, os casos de violência sexual têm aumentado. “A princípio, tínhamos o critério de não atender a essas demandas. Mas fomos percebendo a pertinência de receber. A proposta do CJR é que elas se sintam amparadas e cuidadas, e não vítimas novamente”, explica Carlos.
Os acordos são monitorados periodicamente para conferir os efeitos resultantes da prática restaurativa. “Verificamos não só a situação do autor, mas também da vítima, para saber se ela se sente mais segura. Ouvir relato de que ambos estão bem e mais seguros é uma etapa importante. Isso é fundamental no trabalho”.
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