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09/01/2019

MS: Defensoria impede fechamento de escola com mais de 290 alunos

Fonte: ASCOM/DPE-MS
Estado: MS
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul impediu o fechamento da Escola Municipal Chaquib Kadri, em Jardim, cidade distante 192 quilômetros de Campo Grande, que prejudicaria mais de 290 alunos regularmente matriculados, por meio de pedido liminar acatado pelo juízo local.
 
Após atendimentos, a defensora pública da comarca, Andrea Pereira Nardon Braga, ficou sabendo da intenção do Município, que foi confirmada após reunião da Secretaria de Educação com a equipe da Chaquib Kadri.
 
Para colher informações sobre o caso, o Núcleo Institucional de Ações Estratégicas (NAE) da DPE/MS instaurou um Procedimento de Apuração Preliminar exigindo respostas da Prefeitura, que afirmou que a ação visava a contenção de despesas.
 
Ocorre que nenhuma instância de participação deliberativa das comunidades escolares foi consultada previamente à decisão de fechamento, sendo certo que a comunidade formada pelos alunos e seus familiares não foi oficialmente informada a respeito da tomada de decisão.
 
Além dos 293 alunos matriculados em 2018, trabalham no local 25 servidores. A Secretária de Educação informou que seriam tomadas providências para o remanejamento dos alunos para as outras oito escolas municipais, todavia não mencionou qualquer forma de equacionamento de transporte escolar aos alunos.
 
Segundo a coordenadora do NAE, defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz, a escola mais próxima dos bairros que a escola se situa fica a cerca de 2 quilômetros e sabe-se que será praticamente impossível e inviável que a maioria dos alunos da comunidade se desloque para outras escolas, já que se trata em grande parte de crianças de 4 a 10 anos. Outro ponto é que as escolas municipais estão com suas salas com capacidade máxima ultrapassada, sendo que entende ser impossível que o município consiga absorver a demanda dos alunos.
 
“Por se tratar de bairros muito carentes e distantes do centro da cidade, o envolvimento da população com a criminalidade é recorrente, sendo certo que a unidade escolar é um apoio para manter jovens e crianças afastadas dessa realidade e especialmente longe das drogas. Na localidade não existem opções e área de lazer, sendo que as festividades e eventos realizados na escola são as únicas oportunidades de distração da comunidade. O local ainda fornece medicamentos para os alunos, incluindo aí medicação de uso contínuo e controlado que não são disponibilizados nos postos de saúde”, explicou.
 
Nesse sentido, as defensoras públicas ajuizaram uma ação civil pública com pedido de concessão de tutela provisória de urgência, no dia 19 de dezembro, véspera do recesso forense, visando o não encerramento das atividades da escola, sob pena de multa diária. A decisão liminar positiva saiu no mesmo dia e obriga também a abertura de matrículas para o ano letivo de 2019.
 
“Tal postura demonstra no mínimo desídia da gestão municipal em relação ao princípio da gestão democrática da educação, já que pressupõe-se a integração da comunidade local com a gestão municipal para decidir questões de cunho relevante para os aspectos educacionais; todavia, ignorando tais premissas, sem estudo prévio de impactos, e ao que parece nenhuma consulta prévia à comunidade escolar a fim de ponderar sobre os reflexos provocados na vida de 297 alunos e suas famílias, foi obstada a realização de matrículas escolares para o ano letivo de 2019 na unidade escolar Chaquib Kadri, em clara afronta a legislação brasileira”, apontou o Poder Judiciário.
 
Na Capital também estão sendo divulgadas notícias acerca de escolas sendo fechadas. Na manhã desta terça-feira (8), foi realizada uma reunião na Câmara de Vereadores para discutir o fechamento de escolas estaduais. Segundo o NAE, ofícios serão enviados para obter informações.
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