De 2013 a 2018, a população carcerária no Maranhão cresceu 144,94%, chegando a casa dos 10.491 internos. Neste mesmo período, muito embora a área de execução penal da Defensoria Pública tenha obtido um discreto aumento, hoje o Estado conta com um defensor para cada 214 presos, enquanto que em 2013 essa proporção era de 1 para 164. O número alarmante e suas consequências, que representam graves violações aos direitos humanos, foram apresentados pelo subdefensor-geral do Estado, Gabriel Furtado, durante reunião na Procuradoria Geral do Estado (PGE), na última quinta-feira (8).
A ação fez parte da intensa agenda de compromissos cumprida no Maranhão, esta semana, por representantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização do Estados Americanos (OEA). A Defensoria também acompanhou atividades no Complexo Penitenciário de Pedrinhas e no município de Alcântara.
Os dados apresentados à Comissão, com recorte na área da execução penal, foram reunidos em folder intitulado a Defensoria Pública do Maranhão e o Sistema Carcerário – O papel institucional na efetivação dos direitos da pessoa privada de liberdade - entregue na reunião, que contou também com representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público. Ainda segundo o material, o crescimento da DPE observado entre os anos 2010 e 2014, responsável por garantir que a instituição passasse de 44 defensores públicos para 119 e de seis núcleos regionais para 31, estagnou nos últimos quatro anos. Hoje, a instituição conta com um quadro de 184 membros e 39 unidades de atendimento, considerando a capital.
O diagnóstico da Defensoria também chamou atenção para os pedidos de indenização, resultantes das mortes ocorridas no sistema carcerário de 2010 a 2015. Um total de 42 ações foram ajuizadas no período. No folder, constou ainda os números do Núcleo de Execução Penal (NEP), composto atualmente por 10 defensores públicos. Nas unidades prisionais de São Luís, foram 6.322 atendimentos até outubro deste ano. Outro destaque foi para as tutelas coletivas alcançadas pelo Núcleo, dentre elas a realização das audiências de custódia em todas as comarcas do estado e atuação em favor do desencarceramento de mulheres presas.
Na última reunião com a OEA, Gabriel Furtado esteve acompanhado pelos defensores públicos Bruno Dixon Maciel e Cristiane Marques, além da assistente social da DPE, Nathalia Tinoco. Ainda serão disponibilizados à comissão, relatórios sobre a necessidade do fortalecimento da Defensoria como instituição essencial à função jurisdicional, tendo a missão constitucional de garantir o acesso gratuito à Justiça, orientando e defendendo as pessoas socioeconomicamente vulneráveis, dentre elas, as pessoas presas.
“Apesar dos avanços do sistema penitenciário maranhense, ainda temos que percorrer um longo caminho para termos um sistema minimamente digno. Para isso, o Estado deve investir na política pública de universalização da Justiça. Não se pode falar em acesso a direitos humanos, sem falar em acesso gratuito a direitos”, destacou Furtado, lembrando que a Emenda Constitucional 80 obriga os estados a implantarem unidades da Defensoria em todas as comarcas do país.
Bruno Dixon, que é coordenador do Núcleo de Execução Penal da DPE, apresentou alguns dados e falou sobre a atuação nas audiências de custódia, na capital e interior, e demais atividades dos defensores que atuam na área. Também falou sobre projetos, como o Fortalecendo os Vínculos Familiares, que tem o objetivo de proporcionar aos filhos dos internos o acesso a direitos fundamentais, como o reconhecimento de paternidade e registro civil de crianças e adolescentes, além de promover a convivência familiar entre pais e filhos. O projeto beneficiou 2.763 familiares.
O comissário do CIDH, Joel Hernandez, aproveitou a oportunidade para elogiar o trabalho em sintonia das instituições, o que proporcionou uma sensível melhora na restruturação do sistema prisional maranhense, e o compromisso de todos para a garantia da dignidade da pessoa privada de liberdade no estado.
Inspeções – Na segunda-feira (5), os defensores públicos Bruno Dixon e Isabella Miranda, ambos com atuação na área de execução penal, participaram de visita ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, com os membros da organização internacional. Segundo a OEA, a unidade deverá ser reformada para cumprir a regulação internacional que determina normas de higiene, condições climáticas, aquecimento e iluminação.
Já na quarta-feira (7), o subdefensor Gabriel Furtado, acompanhado pela defensora pública Cristiane Silva Marques, que atua no Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária da DPE, esteve em Alcântara, com os integrantes da OEA. O objetivo foi realizar a escuta do povo quilombola referente à violação de direitos sofrida com a instalação do Centro de Lançamento da Alcântara (CLA).
Gabriel Furtado informou que a instituição realizará ações conjuntas na região. “Realizaremos atendimentos jurídicos voltados aos quilombolas das comunidades de Marudá e Mamuna, com o apoio do ônibus-escritório da Defensoria, conclui o subdefensor, acrescentando que também já há entendimentos para realização de ações em parceria com a Defensoria Pública da União.
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