A Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), lançou na última sexta-feira, 5 de outubro, o Programa de Apoio ao Consumidor Superendividado (Pacs). Realizado em parceria com o Instituto de Ciências Sociais e Aplicadas da Universidade Federal do Pará (UFPA), o programa tem como objetivo auxiliar os consumidores superendividados, prevenindo, orientando e promovendo a análise jurídica e renegociação de dívidas com os seus credores.
O coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor, Cássio Bitar, destacou a necessidade da criação do PACS, em razão do crescimento da demanda de superendividamento. “O programa veio atender uma necessidade na demanda de crescimento, na demanda de atendimentos dos consumidores relacionados à questão dos juros bancários, de abusos na cobrança de contratos de financiamento. Então, a partir dessa demanda do consumidor, nós sentimos a necessidade de aperfeiçoar os recursos para o atendimento. Fazendo com que a gente consiga, de forma efetiva, acolher este assistido e tentar através dessas duas vertentes de atuação, a educação financeira e a resolução extrajudicial do conflito, prestando um atendimento defensorial de qualidade”, argumentou.
O professor de Ciências Contábeis, Antônio Alexandre, é um dos idealizadores do projeto. Ele ressalta que, em virtude das últimas crises econômicas e do desemprego, o fenômeno do superendividamento vem crescendo exponencialmente no Pará, principalmente nas famílias de baixa renda. “O superendividamento está cada vez mais constante em função principalmente do desemprego, de crises econômicas, e aí entra a importância do programa, no sentido do consumidor, para que ele evite o superendividamento, que é tão prejudicial até a parte pessoal e familiar do cliente. A parceria com a Defensoria se faz importante para ajudar aquele consumidor de baixa renda e de dar uma melhor qualidade de vida”, pontuou.
O professor da Faculdade de Ciências Econômicas da UFPA, Alexandre Damasceno, que também faz parte da equipe de elaboração do PACS, destacou o aspecto educacional para a conscientização financeira das pessoas que vierem até a Defensoria buscar o serviço. “Esse programa vai viabilizar o processo que a Defensoria já não tem mais acesso, pois o setor jurídico dela chega até um ponto e, a partir disso, entra em uma parte individual, mais íntima da pessoa que é atendida, que é trabalhar o comportamento em relação às dívidas. Então a perspectiva da instalação do programa é auxiliar essas pessoas, não apenas a não trabalhar com a dívida, mas com que ela não volte com este mesmo problema”, explicou.
A defensora pública do Nudecon, Nilza Paes, agradeceu a parceria com os professores universitários, além de sentir realizada pela implantação do PACS, uma luta que, segundo ela, já era antiga. “Eu e meus colegas do Nudecon estávamos lutando há muitos anos por esse programa e agora estamos fazendo um bom trabalho junto dos professores universitário que estão conosco hoje, e acredito que só teremos sucessos nesta nossa empreitada. Trabalhamos muitos anos com superendividamento, mas acredito que com o programa, diminua-se a judicialização, que é uma das vantagens da Defensoria”, ressaltou.
AGENDAMENTOS
Para participar do Programa de Apoio ao Consumidor Superendividado (PACS), a pessoa deve agendar o atendimento por meio do disk 129, de segunda a sexta, das 8h até as 14h, ou então pelo e-mail pacs.nudecon.pa@gmail.com. “Uma vez atendidas, as pessoas irão passar por uma triagem, preencher um cadastro e um formulário. Através do qual, nós vamos verificar o grau de endividamento da pessoa. E a partir daí, incluí-las no organograma, que visa a educação financeira com os nossos parceiros ou acompanhamento do serviço social e psicológico, quando necessário. E ainda, a participação dos canais diretos de solução extrajudicial de conflitos, e em último caso, havendo lesão em direitos, nós vamos propor judicializar a medida cabível”, finaliza Cássio Bitar.
.jpg)
