O Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, está realizando uma campanha em comemoração aos 12 anos da Lei Maria da Penha. Criada no dia 07 de agosto de 2006, a lei gerou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. É considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.
O caso nº 12.051, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), gerou o nome da Lei Maria da Penha, lei nº 11.340. Maria da Penha Maia Fernandes era casada com Marco Antonio Viveros, que cometeu violência doméstica contra ela durante 23 anos. Em 1983, o marido quase a assassinou duas vezes - uma por afogamento e a outra com uma arma de fogo, que a deixou paraplégica. Maria da Penha denunciou o marido nesse ano, contudo, o caso ficou em aberto durante anos.
Em razão disso, o caso foi levado à OEA, que penalizou o Brasil por não possuir mecanismos eficientes e suficientes para punir a violência doméstica contras mulheres. Assim, o governo brasileiro obrigou-se a criar um dispositivo que sanasse essas demandas e a Lei Nº11.340 (Lei Maria da Penha) foi criada. A lei engloba, não apenas casos de agressão física, mas também violência psicológica e é válida para qualquer pessoa que se identifique com o sexo feminino, ou seja, ela também vale para mulheres transexuais.
Para comemorar esta lei, o NUDEM estará divulgando depoimentos de membros, servidores e estagiários da DPPR, todos homens, já que esses são os maiores autores desse tipo de violência, fazendo uma reflexão sobre o combate à violência contra a mulher. Esses depoimentos serão postados em todos os dias úteis do mês de agosto, um por dia, nas redes sociais da Defensoria Pública do Paraná. Você pode assistir ao primeiro depoimento aqui. Além da campanha, o NUDEM também estará realizando, em conjunto com a coordenação da Defensoria na Casa da Mulher Brasileira, mutirões de atendimento a mulheres em situação de violência durante o mês de agosto.
Confira o cronograma abaixo:
- 03/08- Foro Descentralizado do Boqueirão;
- 09/08- Foro Descentralizado do Pinheirinho;
- 16/08- Casa da Mulher Brasileira;
- 23/08- Santa Felicidade (Auditório da Rua da Cidadania);
- 30/08- Foro Descentralizado do CIC.
As demandas atendidas no mutirão serão: divórcio, guarda, alimentos (pedido, revisional e execução de alimentos), investigação de paternidade, regulamentação de visitas e vagas em creche. Os atendimento serão realizados nas respectivas sedes da Defensoria Pública, dentro do Fórum, com exceção de Santa Felicidade, das 12h30 às 16h. É preciso apresentar uma documentação para os atendimentos, para acessar a lista desses documentos
clique aqui.
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