O defensor público do Paraná André Ribeiro Giamberardino lançou o livro "Comentários à Lei de Execução Penal". A obra faz parte da Coleção Leis Especiais Comentadas. O livro é da editora CEI e já está disponível a pré-venda no site.
A obra busca a conjugação de comentários objetivos dos dispositivos da lei com a sistematização de jurisprudência atualizada. Abrange atos normativos infralegais e jurisprudência internacional de direitos humanos, sobre questões que perpassam o cotidiano da atuação junto ao sistema penitenciário e o direito de execução penal.
"Por outro lado, o descompasso entre os marcos legais e a caótica realidade prisional também faz com que decisões do Supremo Tribunal Federal e de cortes internacionais de direitos humanos definam parâmetros imprescindíveis para uma postura de redução de danos e limites à política penal do Estado, tratada como política pública sujeita à reserva do possível", comentou o autor.
André Ribeiro Giamberardino também é professor de Direito Penal, Execução Penal e Criminologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Universidade Positivo. É doutor e mestre em Direito pela UFPR e em Criminologia pela Università degli Studi di Padova (Itália). Já publicou outros livros: Curso de Penologia e Execução Penal, com Massimo Pavarini, e Crítica da Pena e Justiça Restaurativa: a censura além da punição.
Com a coordenação do defensor público Caio Paiva, a coleção Leis Especiais Comentadas tem como objetivo oferecer ao leitor uma oportunidade de consolidar o seu conhecimento a respeito das principais leis especiais, servindo tanto a quem presta concursos públicos para carreiras jurídicas quanto a quem, já integrando estas carreiras, pretende se aprimorar ou se atualizar profissionalmente.
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