Porto Alegre (RS) – No Brasil, cerca de 3 milhões de pessoas não têm certidão de nascimento. Embora os índices de Registros Tardios (aqueles efetuados após três meses do nascimento do bebê) estejam diminuindo em todo o território nacional desde 2008 em virtude de campanhas de sensibilização e políticas públicas, ainda há um grande número de pessoas, muitas delas adultas e/ou idosas, sem o registro.
Já imaginou não conseguir casar, registrar os filhos ou ter que abrir mão de direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, FGTS, INSS, licença-maternidade, 13º salário e férias? A aposentada Juraci Pinto, 76, registrada somente aos cinco anos de idade junto com os irmãos mais novos, nunca havia refletido sobre a quantidade de direitos que perderia no decorrer da vida se não tivesse a certidão de nascimento. “Eu acho muito importante fazer o registro logo que a criança nasce, porque aí ela vai ter todos os direitos desde os primeiros dias”, ponderou. “Mas também dá para fazer o registro depois, né?”
Sim, é possível registrar-se mais tarde. Todas as pessoas sem certidão de nascimento podem ser registradas a qualquer instante. A primeira via do registro é gratuita para todas as idades, inclusive para os adultos que ainda não têm o documento, e a Defensoria Pública existe também para garantir esse direito.
Conte com a DPE
Se você não tem certidão de nascimento ou conhece alguém que nunca foi registrado, procure a Defensoria Pública mais próxima. O(a) Defensor(a) irá auxiliá-lo na coleta de documentos necessários para a emissão da certidão e/ou retificação no registro, prestando orientação e realizando o ajuizamento de ações, quando necessário.
Importância do registro de nascimento
Além de ser o primeiro e o mais importante documento de uma pessoa, o registro de nascimento possibilita a obtenção de todas as demais documentações, como carteira de identidade, CPF, título de eleitor e carteira de trabalho. Só com a documentação pessoal é que o indivíduo é reconhecido como cidadão, podendo garantir seus direitos, participar de programas sociais do Governo Federal e assegurar o acesso a benefícios como aposentadoria e pensão.
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