A Defensoria Pública de SP realiza nas próximas duas semanas uma série de mutirões de atendimento para obtenção, regularização e retificação de documentos pessoais. Há eventos já marcados para a Capital, Jundiaí, Presidente Prudente e Marília (saiba mais abaixo).
Os atendimentos marcam o mês de maio, em que se celebram o Dia Nacional (19) e o Mês da Defensoria Pública, e integram a Campanha Nacional de 2018 organizada pela Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos), que traz como tema “Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos”.
A iniciativa conta com apoio da Defensoria de SP e da Apadep (Associação Paulista de Defensores Públicos), bem como das Defensorias e Associações da carreira nos outros Estados e do Condege (Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais).
A campanha tem como foco o direito à documentação básica e sua importância para acessar serviços públicos, programas sociais e garantir demais direitos, chamando a atenção ao trabalho realizado pela Defensoria em relação ao tema. O objetivo é mostrar que a instituição pode ajudar a obter ou regularizar a documentação pessoal básica, como certidão de nascimento, RG, CPF e título de eleitor, ou a retificar o registro civil, em caso de erro de informações ou alteração de nome e gênero no caso de pessoas transgênero ou travestis. Saiba mais
Em 2017, a Defensoria Pública de SP realizou 1,8 milhão de atendimentos no Estado, sendo que a maior demanda diz respeito à área de família – divórcios, investigações de paternidade, pedidos de execução e revisão de alimentos, pedidos de guardas de filhos; reconhecimentos e dissoluções de união estável, entre outros casos.
Mutirões
Capital
Na cidade de São Paulo, os atendimentos começam nesta segunda-feira (14), no Posto de Atendimento da Defensoria na Assembleia Legislativa. De 14 a 18 de maio, serão atendidas pessoas interessadas em investigação e reconhecimento de paternidade. De 21 a 25 de maio, o foco será na assistência para obtenção e regularização de documentos como certidão de nascimento e de casamento, bem como retificação do registro civil, em casos de erro de informações ou alteração de nome e gênero para pessoas transgênero e travestis.
No dia 18, haverá dois mutirões na Unidade de Atendimento Inicial da Defensoria – um para alteração do registro civil de transexuais e travestis, e outro, voltado à regularização de documentos de pessoas em situação de rua. No mesmo dia, a Unidade de Atendimento Móvel da Defensoria ficará disponível no Pátio do Colégio, para atendimento sobre regularização de documentos e distribuição de material informativo.
Interior
No interior, a Defensoria promove, com colaboração do Núcleo de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial da instituição, mutirões de atendimento a transexuais e travestis para alteração de documentos no dia 17 de maio – Dia Internacional Contra a Homofobia –, em Jundiaí, Presidente Prudente e Marília. Em cada uma das cidades, haverá também palestras sobre o direito à retificação no registro civil. No caso de Jundiaí, além do atendimento a novos interessados, serão entregues na ocasião certidões de nascimento já retificadas a pessoas que haviam procurado a Defensoria Pública anteriormente.
No início de março, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a alteração independe de ação judicial – ou seja, pode ser feita diretamente em cartório – ou cirurgia de redesignação sexual. Para efetivar a decisão, a Corregedoria Permanente do 1º e do 2º Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais de Jundiaí editou a Portaria Conjunta nº 01/2018, que possibilitou a retificação do registro civil junto aos cartórios da cidade.
A norma foi editada após reunião entre a Defensora Ana Paula Romani, o Defensor Rodrigo Leal, Coordenador-Auxiliar do Núcleo de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, e as Juízas Corregedoras, Renata Cristina Rosa da Costa e Valéria Ferioli Lagastra. Com base na Portaria, a Defensoria em Jundiaí protocolou pedidos administrativos pela retificação, sendo que parte das certidões alteradas será entregue durante o mutirão no dia 17.
Não é preciso se inscrever para atendimento nos mutirões. Confira abaixo a programação em cada cidade:
São Paulo
Assembleia Legislativa
Investigação e reconhecimento de paternidade
Data: de 14 a 18 de maio
Endereço: Av. Pedro Álvares Cabral, 201 (em frente ao Parque Ibirapuera) – sala T.71
Horário: das 13h às 17h
Assembleia Legislativa
Obtenção, regularização e retificação do registro civil
Data: de 21 a 25 de maio
Endereço: Av. Pedro Álvares Cabral, 201 (em frente ao Parque Ibirapuera) – sala T.71
Horário: das 13h às 17h
Pátio do Colégio
Obtenção, regularização e retificação do registro civil
Data: 18 de maio (sexta-feira)
Endereço: Pátio do Colégio, Centro
Horário: das 10h às 17h
Unidade de Atendimento Inicial da Defensoria
Transexuais e travestis - alteração de nome e gênero no registro civil
Data: 18 de maio (sexta-feira)
Endereço: Rua Boa Vista, 150, Centro
Horário: das 12h às 14h
Unidade de Atendimento Inicial da Defensoria
Pessoas em situação de rua - obtenção, regularização e retificação de documentos pessoais
Data: 18 de maio (sexta-feira)
Endereço: Rua Boa Vista, 150, Centro
Horário: das 14h às 16h
Jundiaí
Atendimento a transexuais e travestis - alteração de nome e gênero no registro civil
Data: 17 de maio (quinta-feira)
Local: Unidade Jundiaí da Defensoria Pública de SP – Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 646, Centro
Programação:
- 8h30: recepção e identificação de participantes
- 9h: palestra “Reconhecimento jurídico e respeito às identidades trans”, com o Defensor Público Rodrigo Leal, Coordenador-Auxiliar do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial da Defensoria Pública de SP
- 10h: coffee break
- 10h30: distribuição de cartilhas, atendimentos e orientações
Presidente Prudente
Atendimento a transexuais e travestis - alteração de nome e gênero no registro civil
Data: 17 de maio (quinta-feira)
Local: Toledo Prudente Centro Universitário - Praça Raul Furquim, 9, Presidente Prudente-SP
Programação:
- Atendimentos a partir de 17h30
- Palestra com o Defensor Público Erik Arnesen
- Mostra fotográfica “Beleza e Diversidade”
Marília
Atendimento a transexuais e travestis - alteração de nome e gênero no registro civil
Data: 17 de maio (quinta-feira)
Local: Unidade Marília da Defensoria Pública de SP – Av. Sampaio Vidal, 132
Programação:
- 8h às 9h30: distribuição de senhas
- Orientações sobre o direito à retificação do registro civil, com o Defensor Público Bruno Baghim
.jpg)
