Foram liberados os três defensores públicos do Estado de São Paulo, mantidos como reféns desde o início da tarde de ontem (26/04), em uma rebelião na penitenciária de Lucélia, na região de Presidente Prudente, no interior paulista. A ANADEP acompanhou, desde o início, o desenvolvimento das negociações, preocupada com a integridade física dos colegas.
De se destacar desde já que, diferentemente do que foi noticiado, por meio de nota da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), os defensores não foram desaconselhados a entrar no local. No momento da rebelião, os defensores faziam uma inspeção de rotina do Núcleo Especializado de Situação Carcerária na penitenciária.
A ANADEP frisa que é atribuição dos defensores públicos, dentre outras, atuar nos estabelecimentos prisionais e policiais, de internação e naqueles reservados a adolescentes, visando ao atendimento jurídico permanente dos presos provisórios, sentenciados, internados e adolescentes, competindo à administração penitenciária reservar instalações seguras e adequadas aos seus trabalhos, franquear acesso a todas as dependências do estabelecimento independentemente de prévio agendamento, fornecer apoio administrativo, prestar todas as informações solicitadas e assegurar o acesso à documentação dos assistidos, aos quais não poderá, sob fundamento algum, negar o direito de entrevista com os membros da Defensoria Pública (Arts. 18, inciso X, 64, inciso X e 108, parágrafo único, inciso IV, da Lei Complementar nº 80/94).
A rebelião iniciou no momento em que os presos tomavam banho de sol. De acordo com informações dos familiares dos presos, os encarcerados reivindicam melhores condições para o cumprimento de suas penas na unidade.
A Penitenciária de Lucélia possui capacidade para abrigar 1.440 presos, mas atualmente conta com uma população carcerária de 1.820 homens. A unidade também dispõe de uma ala de progressão penitenciária, que tem capacidade para 110 presos e abriga atualmente 126.
DIRETORIA ANADEP
ABRIL DE 2018
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