Garantir acesso integral à Justiça em todas as instâncias do Poder Judiciário – do juízo de primeiro grau até o Supremo Tribunal Federal – é uma das principais missões da Defensoria Pública. Atualmente, dez Defensorias mantêm representação em Brasília para atuar nos Tribunais Superiores. Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins contam com equipes na capital federal. As defensoras e defensores acompanham processos em grau de recursos, propõem revisões criminais, ações rescisórias, impetram mandados de segurança e habeas corpus. Atuam para tornar acessíveis os Tribunais Superiores às pessoas em situação de vulnerabilidades e que não possuem condições financeiras para arcar com um advogado.
Durante o último mês, a vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira, visitou as representações em Brasília. Segundo ela, os encontros tiveram como objetivo conhecer a realidade do trabalho dos defensores que atuam na capital e também colocar a Associação Nacional à disposição. “A atuação das Defensorias estaduais junto aos Tribunais Superiores tem tido um papel de destaque. De forma combativa e estratégica, os colegas têm buscado qualificar cada vez mais sua atuação e garantir que cada cidadão tenha seus direitos resguardados até as últimas instâncias. Embora as Defensorias Públicas estaduais ainda tenham uma estrutura muito deficitária em todo o país, pois estamos apenas em 40% das comarcas, é preciso apoiar e fomentar esta atuação estratégica nos Tribunais. Precisamos cuidar do que é nosso” pontua.
De acordo com dados do relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA/2015) – Panaceia universal ou remédio constitucional? Habeas Corpus nos Tribunais Superiores – a Defensoria Pública é a classe de impetrante com maior percentual de concessão — integral e parcial — nos HC’s e RHC’s impetrados perante o STJ. De cada cem writs concedidos, 66.4% são impetrados por Defensores Públicos, cerca de 2/3 do total de concessões. De 2008 para cá, a Defensoria Pública foi a maior impetrante no STF.
Artigo publicado no dia 8 de dezembro no Portal Jota mostra que a Defensoria Pública é a que mais vence HC's no STF. O estudo é de Henrique Araújo Costa (Advogado, doutor em direito pela PUC SP e professor na Faculdade de Direito da UnB) e Ricardo Fernandes Paixão (Doutor em administração pela FEA USP, MBA pelo INSEAD e professor na Faculdade de Direito da UnB). De acordo com o material, a Defensoria Pública tem performance significativa, com 16% de aproveitamento em seus Habeas Corpus na mais alta Corte do País. O sucesso da Defensoria Pública corresponde a 45% do volume do total de Habeas Corpus concedidos pelo STF desde 2009. Os dados mostram, por exemplo, que a Defensoria venceu um número praticamente cinco vezes maior de Habeas Corpus que a advocacia privada, totalizando 1.787 ordens concedidas desde 2009.
Já reportagem do Estadão, em outubro deste ano, mostrou que o número de HC'S recebidos pelo Supremo cresce sem parar. Até 5 de outubro, os pedidos de liberdade chegaram a 8.235 - 70% a mais do que a média dos últimos cinco anos fechados. Um dos motivos apontados na pesquisa é a estruturação da Defensoria Pública, que vem garantindo o direito de presos recorrerem de suas sentenças.
Durante sessão no STJ, em setembro, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares da Fonseca, elogiou a atuação da Defensoria na Corte. Segundo ele, “é muito bom, é muito bonito e extremamente saudável no Estado Democrático de Direito ver a Defensoria Pública hoje tão atuante". Ele preside a 5ª turma do STJ, responsável por analisar as matérias de direito penal.
Confira abaixo o depoimento de defensoras e defensores públicos que atuam nos Tribunais Superiores em Brasília:
"A atuação da Defensoria Pública junto aos Tribunais Superiores é de fundamental importância, não apenas para garantir a ampla defesa aos nossos usuários, como previsto na Constituição Federal, em todos os graus de jurisdição, mas também para viabilizar uma atuação estratégica em ações repetitivas e/ou de repercussão geral que podem afetar, direta ou indiretamente, a população que defendemos. A constante presença de Defensores Públicos Estaduais nas Cortes Superiores favorece um ambiente de confiança junto aos Ministros" – Rafael Raphaelli (DPE-RS).
"A partir do momento que o sistema judicial brasileiro passou a se aproximar do “common law” e pensar na construção de precedentes e unificar jurisprudência, por exemplo, as trilhas para a tramitação processual passaram a ser determinadas pelos Tribunais Superiores. Isso significa que, o trabalho político e jurídico que deve ser feito em Brasília, é fundamental. Cabe à Defensoria Pública trazer a agenda social para as Cortes e abrir suas portas para a maioria do povo brasileiro. Os Ministros estão tomando conhecimento da existência dos problemas dos cidadãos comuns por meio de nós, mas ainda há um longo caminho a ser percorrido. As ações coletivas, os recursos repetitivos e a assunção de competência devem servir doravante para garantir o acesso cada vez maior do nosso povo à Justiça" – Monica Barroso (DPE-CE).
"Em Brasília desde 2010 integrando o Núcleo de Tribunais Superiores da DPE/ES, sempre que tenho a oportunidade, motivo e reflexão a respeito da importância de criação de novas Representações em Brasília, acabo somando esforços nessa imprescindível atuação da Defensoria Pública, em benefício da qualidade de atendimento dos usuários, garantindo efetivamente o acesso aos Tribunais Superiores" – Thiago Piloni (DPE-ES)
"Não há como conceber a assistência jurídica verdadeiramente integral sem que o processo seja acompanhado até as últimas instâncias. Mais que isso, há questões que transcendem os limites do interesse do caso concreto, requerendo uma atuação coordenada, articulada e estratégica entre as Defensorias Públicas dos Estados. Isso tem sido feito com sucesso pelas Defensorias instaladas aqui em Brasília. Para além da elaboração da peça e interposição do recurso, a prestação de serviços de qualidade pela Defensoria Pública demanda a presença física do defensor ou defensora em Brasília, não somente para sustentações orais, mas principalmente, para as indispensáveis audiências com Ministros. Em tempos de massificação das decisões, faz diferença trazer a atenção as peculiaridades de determinados casos" – Péricles Batista da Silva (DPE-MG)
"É de suma importância a presença e atuação das Defensorias Públicas nos Tribunais Superiores em Brasília. É uma oportunidade da Instituição acompanhar desde o ingresso da ação até a última instância o processo. Nós, da representação de Minas Gerais, fizemos um pequeno levantamento de 29 de setembro deste ano até o dia 30 de novembro último, que demonstra o montante de processo que recebemos neste período. Para se ter uma ideia são 2224 processos criminais e 350 na área cível. O que podemos observar é que de fato, com essa atuação, o usuário da Defensoria tem voz e vez nos Tribunais Superiores" – Adail Martins (DPE-MG).
"Temos como essencial a atuação das Defensoria nos Tribunais Superiores, pois tal exercício vem prestigiar e dar continuidade ao trabalho iniciado na base, e que sem esse acompanhamento aqui, muitas vezes fica esquecido nos gabinetes dos Ministros, frente a milhares de demandas que o Judiciário possui. Importante demais essa nossa circulação nos Tribunais Superiores, com audiências, sustentações orais, frente ao Ministro expondo a tese, humanizando o caso e contribuindo para agilização da decisão. Assim, nossa missão é acompanhar nossos processos até o último grau de jurisdição, com afinco, com atenção, zelando por uma rápida e justa prestação jurisdicional" – Anna Wallerya (DPE-PE)
"Eu, como uma das defensoras na Representação de Brasília, considero de suma importância a atuação do Grupo de Atuação Estratégica junto aos Tribunais Superiores. Nós, representantes em Brasília, somos uma parte fundamental de um corpo todo das Defensorias Públicas de todo Brasil. E se queremos fazer algo grande, importante e que nos traga orgulho, precisamos fazer em equipe. Alcançar o sucesso com um esforço coletivo é muito mais prazeroso, ficamos mais motivados e comprometidos. A atuação junto aos Tribunais tem demonstrado o fortalecimento das Defensorias Públicas num todo, porque deixam todas mais fortes. Além dos benefícios institucionais, há também a troca de conhecimentos e habilidades funcionais entre os integrantes que se multiplicam no âmbito das instituições" – Maria do Carmo Cota (DPE-TO)
"A atuação da Defensoria de São Paulo junto aos Tribunais Superiores busca sempre o caminho estratégico para potencializar os resultados com um mínimo de risco de produção de jurisprudência desfavorável aos nossos usuários" – Rafael Munnerati (DPE-SP)
"A importância da atuação estratégica da Defensoria Pública nos Tribunais Superiores sedimenta o princípio da unidade da nossa instituição, ocupando o espaço final para uma digna e eficiente assistência jurídica que nos propomos a fornecer. Por ser integral não poderíamos nos abster das discussões juntos as Cortes Superiores e nada melhor do que fazermos conjuntamente, fazendo do princípio uma realidade. O GAETS - Grupo de Atuação Estratégica da Defensoria Pública nos Tribunais Superiores - é o responsável por fazer essa aproximação com o Judiciário e já vem obtendo significativos resultados e com isso um consistente reconhecimento do trabalho final prestado pela Defensoria Pública nacionalmente" – Fernando Calmon (DPE-DF)
“A atuação das Defensorias Públicas Estaduais no STF e no STJ têm permitido maior diálogo e construção de uma jurisprudência de reafirmação dos direitos fundamentais para os vulneráveis e fortalecimento do direito de defesa criminal para todos os nossos assistidos" – Pedro Carrielo (DPE-RJ)
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