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05/12/2017

14º Prêmio Innovare: Prática do Pará vence na categoria Defensoria Pública

Fonte: ANADEP
Estado: DF

 
Com o objetivo de incluir nomes étnicos nos documentos de identificação dos indígenas, a prática  “Defesa dos direitos indígenas”, dos defensores públicos do Pará Juliana Oliveira e Johny Giffoni, foi a vencedora da 14ª Edição do Prêmio Innovare na categoria Defensoria Pública. A cerimônia aconteceu nesta terça-feira (5) no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
 
A iniciativa paraense é desenvolvida pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas (NDDH) da DPE desde 2016. O trabalho tem por objetivo garantir a defesa dos direitos dos indígenas por meio da aplicação do multiculturalismo e pluralismo jurídico, tendo como base a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A prática também diz respeito à inclusão dos nomes da etnia de origem na certidão de nascimento de indígenas, visando conceder cidadania diferenciada ao grupo. O procedimento é garantido pela Constituição Federal de 1988, porém, ainda é descumprido por cartórios de registro civil.  
 
A Defensoria Pública do Ceará recebeu menção honrosa com o projeto “Orçamento participativo”, das defensoras públicas Michele Cândido Camelo e Mariana Lobo Botelho de Albuquerque. A iniciativa promove audiências para ouvir sugestões de defensores, usuários, movimentos sociais e outros segmentos da sociedade sobre as atividades mais importantes a serem implementadas pela Instituição. Implementado em 2016, o Orçamento Participativo é a primeira experiência deste tipo do sistema de Justiça cearense. A DPE, durante os últimos dois anos, reuniu cerca de cinco mil pessoas, estimulando a participação cidadã para identificar e priorizar ações e investimentos que traduzam os anseios da população.
 
 
Apesar de estar na categoria Tribunal, o projeto “Criando juízo – uma rede de apoio à cidadania por meio da aprendizagem” contou com a participação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro e recebeu menção honrosa. A iniciativa visa garantir que adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade se integrem à sociedade e ao sistema produtivo pelas vias da cidadania e do trabalho decente.
 
 
Dentre as 710 práticas recebidas pelo Innovare neste ano, foram selecionadas 12 finalistas, que concorreram nas seguintes categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Nesta edição, o Prêmio recebeu 710 práticas, 44 da Defensoria Pública. 
 
Premiados 
 
Na categoria Tribunal venceu a prática “Amparando filhos – transformando realidades”, do Tribunal de Justiça de Goiás (GO) . Na categoria Juiz, a prática vencedora foi “Sistema de apreciação antecipada de benefícios” de Teresina. A “GesPro- Projeto de gestão administrativa dos promotorias”, de Santa Cataria, ficou com o primeiro lugar na categoria Ministério Público. Na categoria Advocacia, o prêmio ficou com o trabalho “Responsabilidade compartilhada: uma via para a humanização do sistema prisional e para proteção social”, do Rio Grande do Sul. Na categoria Justiça e Cidadania o vencedor foi o “Visão de liberdade”, do Paraná. Na categoria Destaque, novidade desta edição, a prática que melhor representa os esforços para o aprimoramento do sistema penitenciário foi “Meninas que encantam”, do Ceará.
 
 
Sobre o Prêmio Innovare
 
O Prêmio Innovare é a mais importante premiação da Justiça brasileira e procura valorizar inciativas que buscam soluções para os desafios enfrentados por todos que atuam no sistema de Justiça, sejam eles de natureza administrativa ou judicial. Criado em 2004, com cerca de cinco mil práticas inscritas e mais de 180 premiadas, é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo. 
 
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