A Comissão da Infância e Juventude da ANADEP se reuniu em Salvador, na terça-feira (3), na sede da Defensoria Pública da Bahia. O encontro do grupo teve como item principal da pauta os próximos passos para articulação contra a proposta de redução da maioridade penal – PEC 33/2012, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. De autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB/SP), a proposta altera a Constituição para reduzir a maioridade penal para 16 anos em determinadas circunstâncias, por meio de incidente de desconsideração da imputabilidade penal (IDIP) a ser proposto pelo Ministério Público e abre a possibilidade de o adolescente responder à Justiça como adulto pela prática de crimes graves. O relator da PEC é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), favorável à mudança.
Após aprovação de requerimento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a discussão da matéria ficará parada no colegiado por pelo menos 30 dias. A ideia é que nesse período se discuta a realização de audiência pública sobre o tema e que se amplie o debate com especialistas da área.
Nesse sentido, a Comissão da Infância e Juventude definiu dar continuidade à campanha nas redes sociais contra a redução. Serão feitas publicações específicas para desmistificar que a redução da maioridade penal será a solução para a violência urbana. A ideia é impulsionar a hashtag #NãoàRedução no facebook e twitter. Além disso, a comissão e a diretoria para assuntos legislativos da ANADEP trabalharão a PEC de forma estratégica nos próximos 30 dias.
A reunião ocorreu como programação paralela ao VI Congresso Nacional de Defensores Públicos da Infância e Juventude, promovido em Salvador (BA). Participaram da reunião, os defensores públicos Bruno Moura (BA), Danielle Bellettatto (MG), Elisa Cruz (RJ) e Maria Dinair (RS).
Histórico: A ANADEP reforça que, desde a tramitação da matéria, trabalha firmemente no Congresso Nacional apresentando dados sobre o risco de aprovação da proposta. Entre as principais linhas de estratégia destacam-se: diálogo com os deputados, notas técnicas elaboradas pela Comissão Especial da Infância e Juventude sobre o tema, rodas de conversa e participação em todas as audiências públicas no Congresso Nacional sobre a redução. Além disso, a Associação Nacional tem atuado de forma conjunta e estratégica ao lado de outras entidades da sociedade civil como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Fundação Abrinq, a Rede Justiça Criminal, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), entre outras.
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