Uma das principais pautas do trabalho legislativo neste segundo semestre é o PL 6726/2016, que tem por objetivo regulamentar as verbas que poderão ser pagas acima do teto constitucional nos Três Poderes. Para trabalhar de forma articulada a matéria, a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e o Colégio Nacional dos Defensores Públicos (CONDEGE) reuniram-se, nesta terça-feira (26), com o presidente e o relator da matéria na Comissão Especial, deputados Benito Gama (PTB/BA) e Rubens Bueno (PPS/PR).
No encontro, os defensores entregaram em mãos ofício que destrincha os principais pontos defendidos pelas entidades e falaram sobre a importância das audiências públicas que ocorrerão no colegiado. A ANADEP está incluída no rol de entidades que debaterão o PL. “Estou animado de que a gente vai fazer uma coisa boa”, afirmou Benito Gama durante a reunião com os defensores.
"Começamos a trabalhar o extrateto antes mesmo da instalação da comissão especial. Como durante o mês de outubro será dedicado aos debates do projeto, vamos aproveitar este tempo para dialogar com todos os membros do colegiado. Hoje, demos um passo fundamental que foi essa conversa com o relator e o presidente, que já estão com o nosso ofício em mãos. Além disso, teremos espaço para expor as questões da categoria na audiência pública, pois é importante apresentarmos dados e a realidade da nossa instituição", explica o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli.
O grupo acompanhou o trabalho do colegiado e reuniu-se também com outros parlamentares que compõe a comissão, entre eles, o deputado Rôney Nemer (PP/DF) e Marcos Rogério (DEM/RO).
Ainda nessa terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, falou sobre o extrateto com os defensores. “Nos últimos anos, a Defensoria Pública obteve grandes vitórias nessa Casa. Com relação ao PL do Extrateto, nós vamos estudar com muito cuidado e com atenção para analisar todos os casos extraordinários. É uma pauta que a sociedade tem cobrado do parlamento e precisamos dar esta resposta. Vamos organizar essa discussão em conjunto para que todo mundo se sinta atendido pela comissão”, explicou Maia.
A previsão é que a votação do relatório ocorra em novembro.
Sobre o projeto: Pelo texto do PL 6726/2016, os rendimentos recebidos não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 33,7 mil. Neste caso, ficam submetidos ao teto: vencimentos, salários, soldos, subsídios, verbas de representação, abonos, prêmios, adicionais, gratificações, horas-extras, auxílios-moradia, entre outras receitas.
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