Pela segunda vez nesse ano, a Comissão Temática sobre política penal e penitenciária da ANADEP reúniu-se, nessa quarta-feira (20), em Brasília para discutir pautas de interesse da categoria. Na pauta, destacam-se o Novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) e o Novo Código de Processo Penal (PLS 236/2012). Desde a tramitação das matérias, a Associação tem acompanhado as audiências públicas e sugerido alterações nos textos originais. De acordo com a coordenadora da Comissão, Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira, os encontros do grupo são fundamentais para traçar estratégias e linhas de atuação.
A tramitação do Novo Código de Processo Penal (PL 8045/2010) está em sua reta final na Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a analisar a matéria. A ANADEP, inclusive, entregou ao colegiado documento que reúne diversas sugestões de texto com foco na atuação da Defensoria Pública, nas prerrogativas dos defensores públicos e na isonomia entre as carreiras do sistema de Justiça, por exemplo. O novo CPP substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da Justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes.
Já o PLS 236/2012 (Novo Código Penal brasileiro) tramita no Senado Federal desde julho de 2012. O relator da matéria é o senador Antonio Anastasia (PSDB/MG).
A Comissão sobre Política Penal e Penitenciária fez uma divisão dos trabalhos e vão apresentar os relatórios no próximo encontro que será no Congresso Nacional dos Defensores Públicos (XIII CONADEP).
A reunião contou com a participação do diretor para assuntos legislativos, Flávio Wandeck (MG); a coordenadora do grupo, Lúcia Helena de Oliveira (RJ), além dos defensores públicos Aender Braga (MG), Isabel Rodrigues (RS), Juarez Martins (BA) e Renzo Soares (ES).
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