Os assistidos das Defensorias Públicas dos Estados da Bahia – DPE/BA e de Minas Gerais -DPE/MG ganharam na quarta-feira, 30, acesso integral à justiça. As duas instituições inauguraram um escritório conjunto em Brasília, onde os defensores públicos dos estados poderão atuar diretamente nas ações e recursos que tramitarem nas instâncias superiores. A solenidade foi prestigiada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e da ministra do Superior Tribunal da Justiça, Assussete Magalhães.
O ministro Lewandowski parabenizou a iniciativa das Defensorias e destacou a importância social da instituição para o sistema jurídico, principalmente na área criminal. Lewandowski também elogiou o excelente trabalho nas audiências de custódia realizadas pela Defensoria Pública. Para ele, a instituição consegue proporcionar grandes avanços e grandes mudanças na estrutura judicial.
O defensor público geral da Bahia e presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege, Clériston Cavalcante de Macêdo, destacou que as representações em Brasília são um grande passo tanto para concretizar a autonomia das DPE’s, quanto para garantir a defesa integral e gratuita em todos os graus de jurisdição, agora ratificada com essa representação das Defensorias da Bahia e de Minas Gerais no STF e no STJ. “A iniciativa se encaixa num plano de gestão voltado para a ampliação da cobertura de atendimento à população vulnerável”, explicou.
Já a defensora pública geral de Minas Gerais, Christiane Procópio Malard, acredita que a integração e articulação, não somente entre Bahia e Minas, mas entre todas as outras representações em Brasília, elevam a qualidade dos serviços e profissionaliza cada vez mais as Defensorias. “Mais que uma troca de experiências, é a qualificação do debate perante os Tribunais Superiores”, declarou.
Estiveram na cerimônia de abertura profissionais de carreira da Defensoria dos Estados e da União, representantes dos Três Poderes e da sociedade civil.
Representantes da DPE/BA
A partir de 11 de setembro os processos passam a ser acompanhados desde as comarcas iniciais até às instâncias finais por defensores públicos dos Estados. A ação concretiza o Termo de Cooperação Técnica firmado entre as Defensorias da Bahia e Minas Gerais para um desempenho mais efetivo.
Segundo a defensora pública Hélia Barbosa, que atuará na representação da DPE/BA em Brasília, a iniciativa é sólida por garantir o devido processo legal. Para ela, o assistido fica mais seguro sabendo que a ação se mantém sob a responsabilidade de quem a iniciou. “É a garantia da ampla defesa e do contraditório, que se realizarão na medida em que nós defensores estejamos atuando em processos que, a princípio, estavam parados”, explica a defensora pública.
Conforme o também representante da Defensoria baiana, o defensor público Raul Palmeira, quando os serviços começarem efetivamente será possível fazer um diagnóstico mais preciso sobre a demanda dos serviços, média de processos, duração, entre outros.
Também têm representação em Brasília para atuação nos tribunais superiores os Estados do Ceará, Espírito Santo, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Tocantins e o Distrito Federal.
A sede das representações das Defensorias da Bahia e de Minas vai funcionar das 08h ás 17h no Edifício Embassy Tower, SRT Sul, Quadra 701, Bloco K – Asa Sul, salas 209-212, Brasília.
A cerimônia de inauguração também contou com a presença do presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais – Anadef, Igor Albuquerque Roque; o presidente da Anadep, Antônio Maffezoli; a vice-presidente da Anadep, Thaisa Oliveira; a corregedora adjunta do estado da Bahia, Larissa Guanaes; a subcoodenadora da Especializada de Curadoria Especial da Bahia, Mônica Aragão; o chefe do escritório de representação do governo do estado da Bahia em Brasília, Guilherme Menezes de Andrade; a procuradora-geral do Estado da Bahia com atuação em Brasília, Aline Azevedo Nunes, entre outras autoridades dos Estados da Bahia, de Minas Gerais e da União.
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