A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) nomeou quatro defensores públicos para dar início ao processo de implantação de unidades-polo em municípios do interior, que devem entrar em funcionamento a partir dos primeiros meses de 2018. O projeto começará a ser implantado pelos municípios de Parintins e Tabatinga, que foram escolhidos seguindo os critérios determinados pela Constituição Federal, que estabelece a observância do número de habitantes e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) para a distribuição dos defensores públicos. Atualmente, a Defensoria Pública tem atendido as demandas do interior por meio do Grupo de Trabalho Itinerante do Interior (GTI).
O defensor público geral do Estado, Rafael Barbosa, ressalta que tais medidas estão sendo tomadas para reforçar o atendimento da Defensoria Pública à população dos municípios do interior. “A Defensoria Pública tem como uma de suas missões prestar assistência jurídica às pessoas mais carentes, que não dispõem de recursos financeiros para pagar um advogado, proporcionando, assim, o acesso à Justiça à camada da população menos favorecida. Nesse sentido, a instituição não pode deixar de priorizar o atendimento aos cidadãos que residem no interior do Estado, onde o acesso aos serviços públicos e a garantia dos direitos constitucionais é historicamente mais prejudicada”, afirmou.
O defensores públicos que agora reforçam o quadro da DPE-AM tomaram posse ao longo das últimas semanas e, até que as unidades-polo do interior entrem em funcionamento, passarão pelo curso de formação em Manaus e auxiliarão no atendimento em núcleos da instituição na capital.
A defensora pública Natasha Yukiê Hara de Oliveira foi designada para atuar no GTI; Lucyane Martins Brito, para o núcleo forense cível; Sérgio Henrique Ochoa Guimarães, para o forense criminal; e Marcos Roberto D’Guinessa Trippo, para o núcleo forense de família no Shopping Sumaúma.
Rafael Barbosa explica que o projeto de implantação das unidades-polo está em fase de estudos e planejamento, para definir os locais de atendimento, quantos municípios serão alcançados por polo e a estrutura necessária para seu funcionamento, entre outros aspectos técnicos.
O defensor público geral do Estado também informa que a Defensoria Pública está se preparando para realizar, ainda neste ano, um concurso público para o preenchimento de diversos cargos da atividade-meio da DPE-AM. Para tanto, Rafael Barbosa e o subdefensor público geral do Estado, Antonio Cavalcante, participam nesta semana, em São Paulo, de uma primeira reunião com a Fundação Carlos Chagas (FCC).
“A ideia é prover cargos como o de analista jurídico de Defensoria, analista social de Defensoria – área Psicologia - e analista social de Defensoria – área Serviço Social, além de tantos outros que em breve serão anunciados”, informou o defensor público geral do Estado.
GTI – A Defensoria Pública criou o Grupo de Trabalho Itinerante do Interior (GTI) para manter o atendimento nos municípios do interior. Sete defensores públicos atuam no grupo, que atende à população na sede da Defensoria, em Manaus, na Rua Maceió, bairro Nossa Senhora das Graças, 305, zona centro-sul, de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h. O grupo também tem percorrido os municípios do interior em ações itinerantes e trabalhado no acompanhamento de processos que já estão em andamento.
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