O paciente renal cônico Alexandre Simões de Souza, 43, foi um dos primeiros a receber atendimento na ação especial “Saúde por Direito”, promovida pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), na manhã desta quinta-feira, dia 3 de agosto, no Centro Cultural Thiago de Mello, na avenida Autaz Mirim, 9.018, bairro Novo Aleixo, próximo ao Hospital e Pronto Socorro Platão Araújo, zona leste de Manaus. Ele soube da ação por uma rádio local e procurou atendimento porque está correndo o risco de ter interrompidas as sessões de hemodiálise de que precisa. A ação especial ocorre até esta sexta-feira, dia 4 de agosto, e os atendimentos estão sendo feitos das 8h às 16h, para orientação e assistência jurídica nos casos de má prestação dos serviços de saúde.
A ação faz parte das atividades da DPE-AM e da Comissão de Saúde da ANADEP em alusão ao Dia Nacional da Saúde, em 5 de agosto, e também inclui o lançamento da cartilha “Saúde por Direito”, publicação que já está disponível para download, desde esta quinta-feira, dia 3 de agosto, no site da instituição: www.defensoria.am.def.br.
Para Alexandre, a ação da Defensoria é positiva e realizada em prol da sociedade. “Sou dependente de minha esposa no plano de saúde dela. A empresa onde ela trabalha tem pago o plano normalmente, mas a operadora do plano de saúde nos informou esta semana que não vou mais poder realizar a hemodiálise por falta de pagamento. Faço hemodiálise três vezes por semana e eles só me deram 72 horas para procurar outra clínica. Procurei a Defensoria e já vou sair daqui com uma carta para que a clínica não interrompa meu tratamento. Isso de imediato. Mas vou retornar para prosseguir com o atendimento e, se for o caso, vou entrar com uma ação contra o plano de saúde e a clínica”, afirmou.
Nesta quinta-feira, primeiro dia da ação, o defensor público geral do Estado, Rafael Barbosa, ressaltou que ações como esta são importantes, tanto para a Defensoria Pública, quanto para a população que necessita dos serviços básicos. “É uma forma de aproximarmos, ainda mais, a Defensoria Pública da população que precisa de nossos serviços. Com ações como esta da saúde, podemos prestar orientação para as pessoas, que muitas vezes se sentem desamparadas sem saber como proceder quando um serviço de saúde lhes é negado. O papel constitucional da Defensoria só será devidamente exercido quando a população perceber que somos a instituição encarregada da sua defesa, principalmente nas questões de saúde, dado que é imprescindível para o estabelecimento da dignidade da pessoa humana", afirmou.
Para o subdefensor público geral, Antonio Cavalcante, que esteve no Centro Cultural Thiago de Mello na tarde desta quinta-feira, a ação especial da Defensoria Pública chama atenção para o direito constitucional do acesso à saúde. “A Defensoria Pública, nesta data, está fazendo a primeira atividade em prol do Dia Nacional da Saúde, em defesa da garantia do direito do acesso à saúde, porque a Constituição Federal assim determina. A Defensoria atua tanto extrajudicialmente, quanto judicialmente, na defesa desse interesse”, disse.
Durante a ação “Saúde por Direito”, a Defensoria Pública está prestando orientação e assessoria jurídica a pessoas que tenham demandas na rede pública de saúde, cujo atendimento foi negado ou tem exigido uma longa espera, a exemplo de pedidos de exames e/ou procedimentos médicos, consultas e medicamentos, materiais e aparelhos.
“É importante ressaltar que o atendimento nesta ação não se restringe às pessoas que residem na zona leste de Manaus. Quem mora em outras zonas da cidade também pode nos procurar para atendimento. Nosso objetivo é sair do gabinete e ir até onde as pessoas estão. Então, nós escolhemos um local ao lado de um hospital e com bastante concentração da população. A gente tem verificado que a Defensoria da Saúde ainda é pouco conhecida, embora ela já exista há pouco mais de um ano”, disse o defensor público Arlindo Gonçalves, responsável pela Defensoria Pública Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos Relacionados à Saúde.
A DPE-AM criou, há pouco mais de um ano, a Defensoria Especializada na área de Saúde, que presta orientação e assistência jurídica para a população de baixa renda que teve o atendimento negado na rede pública e/ou planos de saúde, bem como em casos em que a demora no acesso ao serviço esteja causando prejuízo ainda maior à saúde. O núcleo funciona na unidade da DPE-AM da rua 24 de Maio, 321, Centro, zona sul de Manaus, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
“As principais demandas da Defensoria Pública na área de Saúde são relacionadas a medicamentos, exames e cirurgias. Mas também têm aumentado às demandas relacionadas à saúde mental”, informa o defensor público Arlindo Gonçalves.
A Defensoria Pública atua prioritariamente na solução extrajudicial para efetivar o acesso à saúde, buscando mediar o atendimento junto aos órgãos da rede pública estadual e municipal de saúde. As demandas judiciais só ocorrem após esgotadas as tentativas de mediação para assegurar o direito da população à saúde.
O defensor público explica que, na ação da zona leste, a prioridade é orientar a população sobre os direitos relacionados à saúde e sobre o que é necessário para que a Defensoria Pública Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos Relacionados à Saúde atenda demandas da área. Mas as situações estão sendo analisadas, caso a caso, e, dependendo da urgência e da apresentação dos documentos necessários, algumas demandas já podem ser encaminhadas para a imediata tomada de providências, com o encaminhamento de solicitações da DPE-AM aos órgãos competentes.
Cartilha – Também em alusão ao Dia Nacional da Saúde, a DPE-AM lançou, nesta quinta-feira, a cartilha “Saúde por Direito”, com informações sobre legislação, serviços do Sistema Único de Saúde e o atendimento realizado pela Defensoria Pública para a população que tem o direito à saúde negado.
A cartilha detalha a que serviços a população tem direito por meio do SUS, desde os mais amplos, como ter acesso ao conjunto de ações e serviços necessários para promoção, proteção e recuperação da saúde, até o direito de ter cópia do prontuário ou o direito ao acesso a mecanismos que facilitem a marcação de consultas e exames laboratoriais.
Também está detalhada na publicação a documentação básica para atendimento no núcleo de saúde da Defensoria Pública e quais são os documentos específicos para demandas em que não houve atendimento. A cartilha aborda ainda documentos necessários para atendimento de demanda em que houve procedimento negado por plano de saúde.
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