Com o objetivo de debater os riscos da internação compulsória e os impactos da Lei Antimanicomial (nº 10.216/2001), será promovido o Seminário "Reflexos jurídicos-penais da lei antimanicomial na execução das medidas de segurança”, no Auditório do Fórum Norte da Ilha (Campus da UFSC), em Florianópolis-SC. O evento acontecerá no dia 1º de agosto, às 19h. A entrada é gratuita.
De acordo com a Diretora da Escola Nacional dos Defensores Públicos do Brasil (ENADEP), Fernanda Mambrini, o assunto precisa ser debatido para quebrar preceitos. "Embora a reforma psiquiátrica no Brasil tenha se dado por volta do final da década de 1970, ainda se trata de tema cuja discussão é de suma importância, não só porque a lei mencionada data de 2001, mas também porque ainda se vislumbram excessivas internações involuntárias, acompanhadas de uma série de incompreensões. É preciso romper paradigmas para que os direitos das pessoas acometidas de transtorno mental sejam efetivamente assegurados, inclusive na execução de medidas de segurança, e o papel da Defensoria Pública é essencial nessa missão", disse.
A palestra será ministrada pela Defensora Pública do Rio de Janeiro, Patrícia Carlos Magno, que participa do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (NUSPEN). Patrícia é doutoranda em Direitos Humanos pela UFRJ e articuladora do Fórum Justiça. Outra convidada é Caroline Kohler Teixeira, Defensora Pública do Estado de Santa Catarina e colaboradora do Núcleo de Execução Penal (NEPen) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da faculdade CESUSC.
O evento conta com o apoio da Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP; Escola Nacional dos Defensores Públicos do Brasil - ENADEP; Associação dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina - ADEPESC e do Núcleo de Execução Penal do CESUSC.
A ANADEP transmitirá ao vivo o evento através do Facebook.
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