A vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira, reuniu-se, nesta quarta-feira (19), com o assessor da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Padre Renato, para debater estratégias de atuação da Pauta do Bem. O objetivo é focar nos projetos que envolvem temas da infância e juventude e que tramitam no Congresso Nacional.O assessor parlamentar da ANADEP, Enrico Ribeiro, também participou da reunião.
Atualmente, a ANADEP acompanha 11 projetos na Casa, entre elas, a PEC 33/2012. De autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB/SP), a proposta altera a Constituição para reduzir a maioridade penal para 16 anos em determinadas circunstâncias, por meio de incidente de imputabilidade a ser proposto pelo Ministério Público.
"Precisamos atuar conjuntamente esta pauta para não haver retrocessos na legislação. A ANADEP pode contar a CNBB na Pauta do Bem para estarmos lado a lado na garantia de direitos", destacou o assessor da CNBB.
Já Thaísa Oliveira ressaltou a importância de ter o apoio da CNBB nesse trabalho legislativo. “A Pauta do Bem acompanha no Congresso Nacional temas relacionados à atuação dos defensores públicos, sendo uma ferramenta eficaz para dialogar com os parlamentares e para mostrar a importância da Defensoria Pública para as camadas mais vulneráveis da sociedade. Receber o apoio de instituições como a CNBB é fundamental", disse agradecendo o apoio.
No final do encontro, a vice-presidente entregou ao padre uma edição história da Constituição da República Federativa do Brasil, que narra a promulgação da EC 80/2014.
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