A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promoveu, nessa quinta-feira (13), audiência pública para celebrar os 27 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). O encontro teve por objetivo debater os avanços e desafios para a implementação das políticas públicas voltadas à infância e juventude no país. O presidente e a vice-presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli e Thaísa Oliveira, participaram dos trabalhos.
A deputada Érika Kokay (PT/DF), que presidiu a mesa, ressaltou a importância do ECA. “O Estatuto colocou a criança e o adolescente na condição de sujeitos de direitos. Eles precisam ter voz e ação. Pois, muitas vezes, sofrem em silêncio, como meninas e meninos vítimas de violência. Precisamos debater políticas públicas para melhor escutar e orientá-las”, disse.
Ainda, segundo ela, “criança tem o direito de brincar e estudar, não se pode roubar a infância deles”, finalizou a parlamentar após a exibição do documentário “Fala Manin”, que retrata o trabalho infantil no lixão da Estrutural, região periférica do Distrito Federal.
Para o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, a criação do Estatuto reflete um histórico de lutas de entidades e da sociedade civil. Segundo ele, o ECA é uma legislação inovadora e moderna. "Hoje é um dia de comemoração, mas também de reflexão para sabermos que esse é um aprendizado constante e um desafio permanente que enfrentamos 27 anos depois da criação do ECA. A continuidade desse trabalho de democratização e a criação de mecanismos como os conselhos tutelares, por exemplo, abrem espaços para uma atuação conjunta na formação e aplicação de políticas públicas. O aniversário do Estatuto nos mostra que esta é uma luta histórica que nos levou a essa legislação moderna, mas que ainda temos muitas lutas para continuar exercendo", pontuou.
Participaram também dos debates: Peter Gabriel Molinari Schweikert – defensor público de São Paulo; Luisa de Marillac Xavier – Promotora de Justiça de Defesa da Infância e Juventude do Ministério Público do DF e Territórios; Claúdia de Freitas Vidigal – Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); Karina Figueredo – Secretária Executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Criança e Adolescente; Raimundo Paulo dos Santos Neto – Procurador do trabalho da 10ª região, representante do MPDFT; Antônio Carlos de Carvalho Filho – Presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal; Iran Magalhães – Representante do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF; Marcia Rocha – Secretária-Executiva do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e os parlamentares Adelmo Leão (PT/MG); Celso Jacob (PMDB/RJ); Nilto Tatto (PT/SP); Christiane Yared (PR/PR) e o Padre João (PT/MG).
ECA: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi instituído no dia 13 de julho de 1990 e regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirada pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, como um marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
.jpg)
