Elaborar um Diagnóstico da Atuação da Defensoria Pública no sistema penitenciário é o principal objetivo do grupo de trabalho criado pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (DEPEN/MJ). Nesta terça-feira (4), o grupo reuniu-se pela primeira vez, na sede da Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN), em Brasília. A ideia é aprimorar e uniformizar a atuação da Defensoria Pública nos estabelecimentos prisionais em todo o país. A previsão é que o documento seja finalizado no primeiro semestre de 2018.
Durante o encontro, os participantes discutiram sobre os principais eixos do documento, como o atendimento às pessoas presas provisoriamente; o atendimento às pessoas presas ou internadas com execução penal provisória ou definitiva em curso; e a atuação nas inspeções em estabelecimentos penais. Também destacaram boas práticas promovidas em alguns estados do país e falaram sobre a implantação das audiências de custódia.
O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, que acompanhou os trabalhos, elogiou a iniciativa. "Esse é um projeto importante que nos dar balizas para que possamos repensar e reformular a nossa atuação na área penal e de execução penal. Temos que lembrar que hoje no Brasil há mais de 600 mil pessoas presas. A maioria delas são pessoas em situação de vulnerabilidade e que são atendidas, em sua maioria, pela Defensoria. O diagnóstico trará um raio-x dessa realidade, além disso, vai apontar que um dos principais problemas que a Instituição enfrenta é a carência de defensores públicos para atender toda a demanda existente, pois além de prestarmos assistência jurídica integral e gratuita às pessoas privadas da liberdade, também temos a missão institucional de garantir os direitos dessa população relacionados à saúde, à integridade física e moral e à salubridade e à higiene dos estabelecimentos prisionais", aponta Maffezoli.
O GT faz parte do acordo de cooperação técnica assinado em janeiro deste ano pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), Ministério da Justiça, DEPEN/MJ, Defensoria Pública da União (DPU), Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e Associação dos Defensores Públicos Federais (ANADEF). O acordo, que tem validade de dois anos, permite a realização do programa “Defensoria Sem Fronteiras” – força-tarefa de defensores públicos estaduais e federais nos estabelecimentos prisionais brasileiros. Amazonas e Rio Grande do Norte, capitais que tiveram rebeliões violentas no início do ano, foram as primeiras capitais a receber o projeto.
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) apoia o projeto.
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