A comissão especial que analisa modificações no Código de Processo Penal (PL 8045/10) reuniu-se nessa terça (27) para a apresentação do parecer do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Ele ficou responsável pelo artigos 165 ao 320 do projeto. Sua relatoria aborda: provas, meios de obtenção de provas, acesso à informações sigilosas, interceptações telefônicas e procedimentos ordinário e sumário. O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, e o diretor para assuntos legislativos da Entidade, Flávio Wandeck, acompanharam os trabalhos.
O novo CPP tramita por meio de cinco relatorias parciais, divididas de acordo com os diferentes capítulos do projeto de lei. O relator da comissão é o deputado João Campos (PRB-GO), que pode ou não adotar as propostas sugeridas pelos sub-relatores. Já apresentaram os pareceres à Comissão Especial os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Pompeo de Mattos (PDT/RS).
Já na quarta-feira (29), a vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira, e o diretor Flávio Wandeck, reuniram-se com a deputada Keiko Ota (PSB-SP). Ela é a sub-relatora dos artigos 612 a 756 do projeto, que abordam medidas cautelares reais, indisponibilidade e sequestro de bens, alienação antecipada, garantias à reparação civil, ações de impugnação, habeas corpus, mandado de segurança, cooperação jurídica internacional, extradição, homologação de sentença estrangeira e cartas rogatórias.
Novo código: O PL 8045/10 foi elaborado por uma comissão de juristas e já foi aprovado pelo Senado. Mais de 200 propostas sobre o tema tramitam apensadas. O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da Justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes. O Projeto chegou à Câmara dos Deputados em 2010.
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