A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal promoveu, nesta segunda-feira (12), audiência pública para debater “A chacina de trabalhadores rurais ocorrida no Estado do Pará”. A vice-presidente da ANADEP, Thaisa Oliveira, e a defensora pública do Núcleo de Direitos Humanos do Pará Juliana Oliveira representaram Associação. A chacina aconteceu em Pau D'Arco, no sudeste do estado, no dia 24 de maio, quando dez trabalhadores rurais foram mortos por policiais civis e militares, que se dirigiram à fazenda para cumprir mandado de retomada da área, motivo de disputa entre o proprietário e os trabalhadores.
A proposta para a diligência foi da senadora Regina Souza (PT-PI), que preside o colegiado, sendo de iniciativa de Paulo Paim (PT-RS) o pedido de audiência. Desde 2015, segundo Paim, 150 famílias estavam acampadas no local. Nenhum policial saiu ferido, apesar das alegações de que houve confronto.
A presidente da ANADEP, Thaisa Oliveira, agradeceu o convite e falou que ser defensora pública é escolher estar do lado dos direitos humanos. “Que não percamos a nossa essência dentro da carreira e que continuemos lutando por mais essa causa dentre tantas outras que a Defensoria Pública atua”, disse.
A defensora pública do Pará Juliana Oliveira destacou a importância da audiência pública ocorrer no Senado e falou sobre a atuação da Defensoria Pública no caso. "É importante este evento porque de fato não há como essa investigação permanecer somente no estado do Pará. Ao analisar de perto, vimos a necessidade de que haja a federalização do caso, tanto na esfera de investigação quanto na esfera judicial. Cabe a nós lutar para que haja uma investigação séria e que chegue de fato à verdade do ocorrido", pontuou.
Ainda, segundo a defensora, a Defensoria vai processar o Estado do Pará pela forma como entregou os corpos às famílias. "Segundo o relato dos sobreviventes, assim que foram encontrados pela polícia passaram a sofrer tortura e foram mortos, não tendo qualquer chance de diálogo e de rendição. Dos dez mortos, sete eram da mesma família. Os corpos foram devolvidos em estágio avançado de putrefração. A Defensoria Pública, através da sua regional, já disponibilizou um defensor específico para o atendimento dos familiares".
De acordo com Juliana Oliveira, tem de haver investigação, pois os trabalhadores rurais clamam por políticas agrárias. "É preciso reconhecer a importância do caso da chacina de Pau D'arco no âmbito da violência no campo, em que as vítimas são pobres, os locais do crime são de invisibilidade estatal e vigora a impunidade", finalizou.
O ator e representante do Movimento Humanos Direitos, Osmar Prado, afirma que estamos vivendo tempos difíceis. “Precisamos evitar retrocessos. Ouso dizer que há uma anuência, uma cumplicidade do Estado e isso nós temos que combater”, disse.
Ao final da audiência, foi solicitada também que fosse incluído no projeto de lei do senador Paulo Rocha (PT/PA), que a Defensoria Pública seja convocada para acompanhar as ações de manutenção e reintegração de posse, de despejo ou de qualquer medida judicial que importe na remoção de famílias, em litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana. De acordo com o texto original do parlamentar, apenas o Ministério Público acompanharia presencialmente as ações.
A proposta foi registrada na Mesa do Senado no dia 30 de maio e visa alterar o Código de Processo Civil, com a inclusão de parágrafo ao artigo 178 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015.
De acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Brasil registrou 1536 conflitos relacionados à terra, trabalho e água, em 2016, 26,2% a mais do que em 2015. Os assassinatos também aumentaram: de 50 em 2015, para 61, um acréscimo de 22%. Já os conflitos relacionados exclusivamente às terras ocupadas por indígenas, camponeses e quilombolas somam 1295 e envolvem 687 mil camponeses.
Participaram do debate: Osmar Prado, ator e representante do Movimento Humanos Direitos (MhuD); Jose Araujo de Brito Neto, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA; Padre Ricardo Rezende Figueira, representante do Grupo de Pesquisa sobre Trabalho Escravo; José Líbio de Moraes Matos, Ouvidor Agrário Nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma; Rogerio Luz Moraes, Secretário Adjunto de Inteligência e Análise Criminal da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará e Vera Paoloni, Secretária de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores do Pará; Luismar Ribeiro Pinto, representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT); José Araujo de Brito Neto, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA; Carmen Helena Ferreira Foro, vice-presidente da CUT Nacional; senadora Gleisi Hoffman (PT/PR); e o senador Lindbergh Farias (PT/RJ).
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