O vice-presidente da ANADEP, Pedro Coelho, e o assessor parlamentar da entidade, Enrico Ribeiro, acompanharam, na quarta-feira (7), na Câmara dos Deputados, os trabalhos da Comissão Especial que analisa o Novo Código de Processo Penal (PL 8045/10). O deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), relator-parcial dos artigos 321 ao 457, iniciou a leitura do seu parecer parcial e entregou o documento para o colegiado.
Sua relatoria aborda temas como o tribunal do júri, sentença, incidentes, exceções e restituição de coisas apreendidas.
A ANADEP vai propor algumas alterações ao novo texto do CPP. Desde o ano passado, a entidade mantém uma comissão especial formada por defensores públicos com atribuição na área para acompanhar e contribuir com apresentação de emendas ao projeto.
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