Os vice-presidentes da ANADEP Thaísa Oliveira e Pedro Coelho acompanharam, na terça-feira (30), na Câmara dos Deputados, os trabalhos da Comissão Especial que analisa o Novo Código de Processo Penal (PL 8045/10). O deputado Paulo Teixeira (PT/SP), relator-parcial dos artigos 458 ao 611 do projeto, iniciou a leitura do seu parecer.
Sua relatoria aborda, por exemplo, temáticas relacionadas aos recursos como agravos, apelações, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso ordinário constitucional e recursos especial e extraordinário aos tribunais superiores, além de mecanismos como repercussão geral e recursos repetitivos, e também as medidas cautelares pessoais, prisão preventiva e temporária, flagrante, monitoramento eletrônico e fiança.
Durante a audiência, o parlamentar destacou que ouvirá especialistas e poderá incluir novas sugestões ao documento.
A ANADEP vai propor algumas alterações ao novo texto do CPP. Desde o ano passado, a entidade mantém uma comissão especial formada por defensores públicos com atribuição na área para acompanhar e contribuir com apresentação de emendas ao projeto.
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